Execução de Título Extrajudicial 1020062-48.2017.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020062-48.2017.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Guia Gerada - TOOLS WORLD LLC MUNDO DAS FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA - Guia 484150077 - R$ 38,42

05/05/2026, 11:18

Link para pagamento - Guia: 484150077, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=484329852&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777978021100985815818059865&idProcessoParte=611777978021100985815818063298&sinEmModal=N&hash=298e2011be456a2bdd87a70a064ea884'>484329852</a>

05/05/2026, 11:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 10:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.26.70085725-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/05/2026 14:34

04/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0686/2026Data da Publicação: 24/04/2026

23/04/2026, 01:32

Juntada

23/04/2026, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0686/2026Teor do ato: Nota: ciência do extrato de fls. 498. No mais, comprove a exequente o recolhimento da taxa para realialização da pesquisa PrevJud.Advogados(s): Celio Dalcanale (OAB 9970/SC)

22/04/2026, 12:04

Juntada - SAJ

22/04/2026, 11:14

Juntada - SAJ

22/04/2026, 11:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Nota: ciência do extrato de fls. 498. No mais, comprove a exequente o recolhimento da taxa para realialização da pesquisa PrevJud.

22/04/2026, 11:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Cadastro de Substabelecimento

24/03/2026, 09:14

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WFAC.26.70057504-4Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 23/03/2026 17:00

23/03/2026, 17:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1415/2025Data da Publicação: 28/10/2025

24/10/2025, 01:22

Juntada

24/10/2025, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1415/2025Teor do ato: Vistos. Mediante a conferência do recolhimento da taxa, providencie-se, por intermédio do convênio PREVJUD, informações sobre a existência de vínculo empregatício em nome Fabíola Pires do Couto, CPF nº 225.904.888-90 e, caso afirmativo, o endereço da empresa empregadora, conforme Comunicado CG nº 489/2024. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - Nota: processo aguardando o recolhimento da taxa de pesquisa.Advogados(s): Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC)

23/10/2025, 13:05

Documentos

DESPACHO

•23/10/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 09:46

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro a realização de novas diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias, interrompendo-se em caso de acordo ou a pedido da parte credora. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) vi

01/11/2023, 15:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0021/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A exequente busca efetividade do processo, por meio das medidas coercitivas, previstas pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Referido dispositivo legal permite ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Não se discute que o teor do mencionado artigo busque dar maior efetividade à satisfação dos processos executivos e, por isso, coloca à disposição do juiz medidas coercitivas para compelir o devedor a cumprir ordens judiciais. Trata-se de previsão que consagra a atipicidade das medidas coercitivas e sub-rogatórias. Não autoriza, no entanto, o magistrado a deferir toda e qualquer medida, sob pena de violação de direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República, como a dignidade da pessoa humana, o direito de locomoção, dentre outros. Como ensina Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: Embora, a partir do princípio do resultado, a efetivação judicial das prestações se desenvolva no interesse específico do exequente (com presunção relativa de certeza), de seu direito, também não pode admitir que essa imposição jurisdicional das prestações se transforme em mecanismo de punição. (Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum, volume II, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 927). Na verdade, o disposto no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, deve ser interpretado à luz do previsto pelo art. 8º do mesmo diploma legal, in verbis: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiênc

14/01/2022, 00:10

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A exequente busca efetividade do processo, por meio das medidas coercitivas, previstas pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Referido dispositivo legal permite ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Não se discute que o teor do mencionado artigo busque dar maior efetividade à satisfação dos processos executivos e, por isso, coloca à disposição do juiz medidas coercitivas para compelir o devedor a cumprir ordens judiciais. Trata-se de previsão que consagra a atipicidade das medidas coercitivas e sub-rogatórias. Não autoriza, no entanto, o magistrado a deferir toda e qualquer medida, sob pena de violação de direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República, como a dignidade da pessoa humana, o direito de locomoção, dentre outros. Como ensina Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: Embora, a partir do princípio do resultado, a efetivação judicial das prestações se desenvolva no interesse específico do exequente (com presunção relativa de certeza), de seu direito, também não pode admitir que essa imposição jurisdicional das prestações se transforme em mecanismo de punição. (Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum, volume II, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 927). Na verdade, o disposto no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, deve ser interpretado à luz do previsto pelo art. 8º do mesmo diploma legal, in verbis: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Bem por isso, na aplicação do art.

13/01/2022, 16:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0268/2019Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do veículo Fiat/Uno Way, placas EPM1498, em nome de Fabíola Pires do Couto, nomeando-se o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Efetivada a medida, no prazo de 10 dias, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Oficie-se ao Detran/SP para solicitar informações acerca do veículo acima penhorado, inclusive, sobre eventual alienação fiduciária que recaia sobre o bem. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado, autorizada pesquisa por intermédio do sistema RENAJUD para verificação dos dados do veículo, se for o caso, mediante recolhimento da respectiva taxa. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (alienação fiduciária ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - NOTA: fica a autora/credora intimada da penhora acima (despacho e extrado de fls. 149/150); bem como, de que

16/08/2019, 11:56

Deferido o pedido - Vistos. Defiro a penhora do veículo Fiat/Uno Way, placas EPM1498, em nome de Fabíola Pires do Couto, nomeando-se o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Efetivada a medida, no prazo de 10 dias, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Oficie-se ao Detran/SP para solicitar informações acerca do veículo acima penhorado, inclusive, sobre eventual alienação fiduciária que recaia sobre o bem. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado, autorizada pesquisa por intermédio do sistema RENAJUD para verificação dos dados do veículo, se for o caso, mediante recolhimento da respectiva taxa. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (alienação fiduciária ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - NOTA: fica a autora/credora intimada da penhora acima (despacho e extrado de fls. 149/150); bem como, de que deverá recolher a taxa para a intimação pess

09/08/2019, 16:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0221/2019Teor do ato: Vistos. A pessoa física e a jurídica se confundem, bem como seus patrimônios. Observe: "A atividade da firma individual é exercida pelo comerciante do mesmo nome, pessoa física, com a qual se confunde, justamente por não se revestir de forma societária, na linha de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (REsp 227.393/PR, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 29.11.99; REsp 102.539/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 16.12.96; REsp 172.865/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 19.12.02; REsp 58.869/SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 23.10.95; REsp 507.317/PR, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 08.09.03; Resp 621.399/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 20.02.2006)- Agravo de Instrumento nº 2051381-57.2016.8.26.0000 -Voto nº 38727 3/TJSP." Dessa forma, considerando o não pagamento do débito, bem como a inexistência de numerário para bloqueio, por parte da pessoa jurídica, admissível o alcance de bens particulares do comerciante individual. Desnecessária, contudo, sua inclusão no polo passivo da demanda, pois somente seu patrimônio será alcançado. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora em nome de Fabíola Pires Couto, CPF nº 225.904.888-90. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente no sistema Bacen, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não

10/07/2019, 10:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0062/2018Teor do ato: Vistos.Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente no sistema Bacen, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud.A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser arquivada(s) em pasta própria, facultada a consulta por 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), admitindo a intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. NOTA DE CARTÓRIO: à exequente para se manifestar acerca do resultado da pesquisa a fls. 103/104.Advogados(s): Cintia Renata de Andrade Robles (OAB 198946/SP)

18/04/2018, 11:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0381/2017Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a).Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), caso haja bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda,

19/09/2017, 10:01

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a).Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), caso haja bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das

15/09/2017, 11:33

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.26.70085725-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/05/2026 14:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0686/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0686/2026Teor do ato: Nota: ciência do extrato de fls. 498. No mais, comprove a exequente o recolhimento da taxa para realialização da pesquisa PrevJud.Advogados(s): Celio Dalcanale (OAB 9970/SC)

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Nota: ciência do extrato de fls. 498. No mais, comprove a exequente o recolhimento da taxa para realialização da pesquisa PrevJud.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Cadastro de Substabelecimento

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WFAC.26.70057504-4Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 23/03/2026 17:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1415/2025Data da Publicação: 28/10/2025

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