Apelação Cível 1004666-95.2015.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 9.206,47

Órgão julgador

José Henrique Fortes Muniz Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Fazenda Publica de Barueri 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Barueri

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Autor

BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 13:30

Baixa Definitiva

17/09/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 20:11

Voto do relator proferido

30/07/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2018, 13:30

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2018, 00:00

Inclusão em Pauta

04/07/2018, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2018, 18:58

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 13:30

Baixa Definitiva

17/09/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 12:28

Documentos

Acórdão

•30/07/2018, 15:35

Despacho

•03/07/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 20:11

Voto do relator proferido

30/07/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2018, 13:30

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2018, 00:00

Inclusão em Pauta

04/07/2018, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2018, 18:58

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2018, 16:00

Conclusos para decisão

28/07/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 12:45

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 17:02

Recebidos os autos

30/05/2017, 10:53