Procedimento Comum Cível 1016172-36.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.151,74

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

CNPJ

Autor

JANONE PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA

OAB/SP 209700·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GIL

OAB/SP 236900·CPF·Representa: Autor

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA

OAB/SP 138841·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA VIDAL DE JESUS

OAB/SP 130149·CPF·Representa: Autor

ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA

OAB/SP 225600·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA

OAB/SP 209700·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GIL

OAB/SP 236900·CPF·Representa: Autor

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA

OAB/SP 138841·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA VIDAL DE JESUS

OAB/SP 130149·CPF·Representa: Autor

ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA

OAB/SP 225600·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANCHEZ COSTA

OAB/SP 239004·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BAUER CAVALCANTI

OAB/SP 456460·CPF·Representa: Autor

MARIZÂNGELA LIMA SOARES

OAB/SP 439297·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP 136749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 11:53

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 03:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:35

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:55

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 11:53

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 03:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:35

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:19

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 17:06

Despacho

•29/07/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:49

Trânsito em Julgado às partes

28/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:16

Julgada Procedente a Ação

23/06/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 15:18

Decisão Determinação

20/05/2025, 12:44

Decisão Determinação

19/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ana Luisa Vidal de Jesus (OAB 130149/SP), Mario Vicente Ferreira Barbosa (OAB 138841/SP), Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB 225600/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP), Douglas Sanchez Costa (OAB 239004/SP), Marizângela Lima Soares (OAB 439297/SP), Raquel Bauer Cavalcanti (OAB 456460/SP) Processo 1016172-36.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( x ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/04/2025, 13:46

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:10

Determinada a Expedição de Edital

06/08/2024, 12:04

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 20:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:03

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:51

Expedição de Carta.

13/05/2024, 17:58

Determinada a Citação em Novo Endereço

13/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2024, 03:06

Juntada de Certidão

14/03/2024, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:51

Expedição de Carta.

13/03/2024, 13:07

Determinada a Citação em Novo Endereço

13/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 18:26

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:45

Expedição de Carta precatória.

24/02/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

11/01/2023, 20:32

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:27

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:27

Expedição de Carta.

16/08/2022, 18:09

Determinada a Citação em Novo Endereço

16/08/2022, 18:09

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 15:48

Juntada de Ofício

25/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 11:28

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

06/05/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/04/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2021, 15:29

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/07/2021, 17:23

Juntada de Ofício

19/03/2021, 18:30

Juntada de Ofício

04/03/2021, 17:40

Juntada de Ofício

04/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 14:43

Proferido Despacho

18/01/2021, 19:59

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2020, 09:06

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 14:09

Expedição de Carta.

05/10/2020, 14:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

21/09/2020, 17:02

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2020, 15:45

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

23/11/2019, 07:19

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/11/2019, 15:14

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 05:02

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 10:54

Determinada a Citação em Novo Endereço

05/09/2019, 17:45

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2019, 15:53

Conclusos para despacho

19/08/2019, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2019, 10:11

Expedição de Carta.

15/07/2019, 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/07/2019, 16:07

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 11:10

Ato ordinatório

11/06/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:18

Conclusos para despacho

30/05/2019, 15:56

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

12/09/2018, 15:51

Conclusos para despacho

12/09/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2018, 18:21

Conclusos para despacho

15/08/2018, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2018, 02:05

Expedição de Carta.

26/07/2018, 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/07/2018, 18:11

Conclusos para decisão

20/07/2018, 14:12

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 10:02

Sentença

•23/06/2025, 17:30

Despacho

•21/05/2025, 15:36

Despacho

•19/05/2025, 15:01

Despacho

•13/05/2025, 19:19

Despacho

•07/04/2025, 13:46

Decisão

•07/03/2025, 18:26

Despacho

•06/08/2024, 12:04

Despacho

•19/06/2024, 13:04

Despacho

•17/06/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:08

Despacho

•13/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:43

Despacho

•19/04/2024, 16:40

Todos os documentos(44)

Despacho

•12/09/2025, 17:06

Despacho

•29/07/2025, 13:20

Sentença

•23/06/2025, 17:30

Despacho

•21/05/2025, 15:36

Despacho

•19/05/2025, 15:01

Despacho

•13/05/2025, 19:19

Despacho

•07/04/2025, 13:46

Decisão

•07/03/2025, 18:26

Despacho

•06/08/2024, 12:04

Despacho

•19/06/2024, 13:04

Despacho

•17/06/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:08

Despacho

•13/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:43

Despacho

•19/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:50

Despacho

•13/03/2024, 13:07

Despacho

•21/02/2024, 17:16

Despacho

•04/09/2023, 17:09

Despacho

•21/07/2023, 18:26

Despacho

•21/06/2023, 18:07

Despacho

•23/03/2023, 18:35

Despacho

•11/01/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:37

Despacho

•16/08/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:28

Despacho

•09/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:08

Despacho

•21/07/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:23

Despacho

•18/01/2021, 19:59

Despacho

•12/12/2020, 09:06

Despacho

•21/09/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:45

Despacho

•23/11/2019, 07:19

Despacho

•05/11/2019, 15:14

Despacho

•05/09/2019, 17:45

Despacho

•19/08/2019, 15:53

Despacho

•15/07/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 16:46

Despacho

•12/09/2018, 15:51

Despacho

•15/08/2018, 18:21

Decisão

•26/07/2018, 18:11