Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019642-48.2002.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

TEODOMIRO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Pires Abrão (OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP) Processo 0019642-48.2002.8.26.0564 - Precatório - Reqte: Teodomiro Alves Pereira - Ante o exposto (fls. 74), expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 13:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:18

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 11:31

Todas as movimentações(372)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Pires Abrão (OAB 162163/SP), Juliana Miguel Zerbini (OAB 213911/SP) Processo 0019642-48.2002.8.26.0564 - Precatório - Reqte: Teodomiro Alves Pereira - Ante o exposto (fls. 74), expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 13:39

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 12:30

Despacho

•02/04/2025, 11:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:18

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

28/02/2025, 03:12

Suspensão do Prazo

26/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:31

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 12:53

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:33

Mantida a Decisão Anterior

15/04/2024, 16:05

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 03:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/03/2024, 12:49

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:50

Evoluída a classe de 156 para 12078

18/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 11:16

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:03

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:17

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/02/2024, 12:33

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 11:38

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 14:58

Mantida a Decisão Anterior

08/01/2024, 11:56

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/11/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2023, 09:34

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 12:39

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:40

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/08/2023, 14:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2023, 14:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2023, 14:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2023, 14:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:13

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:22

Autos no Prazo

20/07/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2022, 12:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/06/2022, 13:57

Autos no Prazo

09/06/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 11:48

Ato ordinatório

08/06/2022, 11:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/06/2022, 11:41

Arquivado Provisoriamente

13/05/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Advogado

11/05/2022, 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/04/2022, 10:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

31/03/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 15:34

Proferido Despacho

29/03/2022, 15:02

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Advogado

25/03/2022, 15:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/02/2022, 13:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

06/12/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 16:36

Proferido Despacho

01/12/2021, 14:27

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:29

Incidente Processual Instaurado

04/11/2021, 19:38

Arquivado Provisoriamente

12/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:26

Autos no Prazo

29/07/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2021, 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/07/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 13:26

Autos no Prazo

13/07/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 11:50

Ato ordinatório

06/07/2021, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:37

Arquivado Provisoriamente

17/01/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 14:55

Mudança de Classe Processual

29/11/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 17:20

Autos no Prazo

25/10/2016, 16:10

Autos no Prazo

06/10/2016, 16:13

Autos no Prazo

26/09/2016, 15:38

Autos no Prazo

26/08/2016, 15:49

Autos no Prazo

04/08/2016, 11:04

Autos no Prazo

24/06/2016, 16:17

Autos no Prazo

30/05/2016, 13:34

Autos no Prazo

13/05/2016, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria

13/05/2016, 15:18

Recebidos os Autos da Contadoria

13/05/2016, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2016, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

26/04/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 14:17

Desapensado do processo

25/04/2016, 13:02

Autos no Prazo

28/03/2016, 10:56

Autos no Prazo

15/03/2016, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 09:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

04/03/2016, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 13:28

Proferido Despacho

04/03/2016, 12:49

Conclusos para despacho

03/03/2016, 09:23

Conclusos para despacho

02/03/2016, 16:16

Autos no Prazo

02/03/2016, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 17:20

Autos no Prazo

22/02/2016, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2016, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2016, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2016, 15:34

Proferido Despacho

18/02/2016, 13:45

Conclusos para despacho

18/02/2016, 09:15

Conclusos para despacho

16/02/2016, 17:04

Autos no Prazo

18/01/2016, 15:41

Autos no Prazo

23/11/2015, 15:44

Autos no Prazo

21/10/2015, 16:35

Autos no Prazo

22/09/2015, 11:51

Autos no Prazo

21/08/2015, 15:15

Autos no Prazo

23/07/2015, 11:58

Autos no Prazo

23/06/2015, 12:20

Autos no Prazo

25/05/2015, 10:30

Autos no Prazo

21/05/2015, 11:50

Autos no Prazo

23/04/2015, 11:13

Autos no Prazo

23/03/2015, 10:30

Autos no Prazo

23/02/2015, 14:53

Autos no Prazo

23/02/2015, 14:51

Autos no Prazo

26/01/2015, 09:33

Autos no Prazo

24/11/2014, 11:26

Autos no Prazo

21/10/2014, 11:52

Autos no Prazo

22/09/2014, 12:32

Autos no Prazo

04/09/2014, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2014, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2014, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2014, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/08/2014, 15:44

Proferido Despacho

21/08/2014, 14:43

Conclusos para despacho

19/08/2014, 09:52

Conclusos para despacho

18/08/2014, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 15:34

Autos no Prazo

06/08/2014, 15:54

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2014, 15:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/07/2014, 15:10

Autos no Prazo

18/07/2014, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2014, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2014, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2014, 17:43

Proferido Despacho

16/07/2014, 14:28

Conclusos para despacho

14/07/2014, 13:24

Expedição de Certidão.

10/07/2014, 14:44

Expedição de Certidão.

10/07/2014, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 15:19

Autos no Prazo

10/06/2014, 14:43

Autos no Prazo

15/05/2014, 16:10

Autos no Prazo

15/04/2014, 14:35

Autos no Prazo

20/03/2014, 14:28

Autos no Prazo

19/02/2014, 16:47

Autos no Prazo

21/01/2014, 10:28

Autos no Prazo

22/11/2013, 10:31

Autos no Prazo

08/10/2013, 17:57

Autos no Prazo

30/09/2013, 14:04

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2013, 13:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/09/2013, 11:33

Autos no Prazo

19/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/06/2013, 00:00

Carga ao Advogado

14/06/2013, 12:58

Aguardando Prazo

07/06/2013, 00:00

Aguardando Remessa

29/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

30/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

25/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

23/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

15/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Aguardando Remessa

25/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

19/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Despacho Proferido

15/03/2013, 00:00

Aguardando Remessa

06/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

28/02/2013, 18:15

Aguardando Prazo

28/02/2013, 00:00

Carga ao Advogado

22/02/2013, 13:44

Aguardando Manifestação do Réu

05/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

01/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

29/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2013, 00:00

Aguardando Remessa

08/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012, 00:00

Aguardando Remessa

19/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

28/08/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

15/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2012, 00:00

Aguardando Conferência

25/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/07/2012, 13:51

Aguardando Digitação

10/07/2012, 00:00

Carga Outro

05/07/2012, 12:21

Conclusos para despacho

26/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

14/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2009, 00:00

Arquivamento

31/08/2009, 17:21

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

03/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

18/03/2009, 16:16

Carga à Vara Interna

18/03/2009, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2009, 15:48

Recebimento de Carga

18/03/2009, 15:45

Carga ao Distribuidor

17/03/2009, 09:28

Despacho Proferido

09/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2009, 00:00

Incidente Recursal

19/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/04/2005, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 12:10

Despacho

•30/09/2024, 12:53

Acórdão

•30/09/2024, 09:53

Acórdão

•30/09/2024, 09:53

Acórdão

•30/09/2024, 09:53

Acórdão

•30/09/2024, 09:52

Acórdão

•30/09/2024, 09:52

Acórdão

•30/09/2024, 09:52

Acórdão

•30/09/2024, 09:52

Acórdão

•30/09/2024, 09:52

Despacho

•08/08/2024, 14:58

Despacho

•18/06/2024, 13:12

Despacho

•15/04/2024, 16:05

Todos os documentos(32)

Sentença

•12/05/2025, 12:30

Despacho

•02/04/2025, 11:31

Despacho

•21/11/2024, 12:10

Despacho

•30/09/2024, 12:53

Acórdão

•30/09/2024, 09:53

Acórdão

•30/09/2024, 09:53

Acórdão

•30/09/2024, 09:53

Acórdão

•30/09/2024, 09:52

Acórdão

•30/09/2024, 09:52

Acórdão

•30/09/2024, 09:52

Acórdão

•30/09/2024, 09:52

Acórdão

•30/09/2024, 09:52

Despacho

•08/08/2024, 14:58

Despacho

•18/06/2024, 13:12

Despacho

•15/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:11

Decisão

•18/03/2024, 12:49

Despacho

•08/03/2024, 11:16

Despacho

•28/02/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:14

Despacho

•06/02/2024, 12:33

Despacho

•19/01/2024, 11:38

Despacho

•08/01/2024, 11:56

Decisão

•23/11/2023, 16:04

Decisão

•10/11/2023, 09:34

Despacho

•11/10/2023, 12:39

Despacho

•28/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:36