Execução Fiscal 0500832-66.2005.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2005

Valor da Causa

R$ 867,09

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Partes do Processo

PMS

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

CTBSTELEFONES LTDAME

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MARCONDES RODRIGUES

OAB/SP 158166·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO SEQUEIRA DIAS ELBEL

OAB/SP 74002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Marcondes Rodrigues (OAB 158166/SP), Luis Fernando Sequeira Dias Elbel (OAB 74002/SP) Processo 0500832-66.2005.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Ctbstelefones Ltdame - Processe(m)-se o(s) recurso(s) de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente(m) a(s) parte(s) recorrida(s) as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:21

Todas as movimentações(89)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:06

Despacho

•13/05/2025, 19:09

09/12/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Marcondes Rodrigues (OAB 158166/SP), Luis Fernando Sequeira Dias Elbel (OAB 74002/SP) Processo 0500832-66.2005.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Ctbstelefones Ltdame - Processe(m)-se o(s) recurso(s) de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente(m) a(s) parte(s) recorrida(s) as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

20/03/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2024, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/06/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/08/2018, 13:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/07/2018, 13:52

Decisão Determinação

11/07/2018, 16:48

Proferido Despacho

21/08/2017, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/03/2015, 14:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/02/2015, 13:22

Proferido Despacho

16/10/2014, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/10/2014, 17:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/09/2014, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2014, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/04/2014, 13:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2014, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2013, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2013, 15:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/11/2013, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/06/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

19/05/2013, 12:00

Aguardando Publicação

16/05/2013, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 12:00

Aguardando Remessa

07/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

07/05/2013, 11:33

Carga Outro

06/05/2013, 15:04

Conclusos para despacho

25/04/2013, 12:00

Despacho Proferido

25/04/2013, 12:00

Recebimento de Carga

19/04/2013, 16:38

Carga Outro

16/04/2013, 12:31

Conclusos para despacho

12/04/2013, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2013, 12:00

Aguardando Prazo

27/03/2013, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2013, 12:00

Recebimento de Carga

25/03/2013, 11:21

Carga Outro

12/03/2013, 10:58

Despacho Proferido

07/03/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

14/02/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

14/02/2013, 12:00

Aguardando Publicação

15/01/2013, 12:00

Despacho Proferido

08/01/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

08/01/2013, 12:00

Aguardando Providências

07/01/2013, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

15/10/2012, 12:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

02/07/2012, 12:00

Aguardando Providências

14/03/2012, 12:00

Recebimento de Carga

18/08/2010, 15:57

Aguardando Providências

18/08/2010, 12:00

Carga Outro

05/08/2010, 09:51

Recebimento de Carga

27/07/2010, 14:29

Aguardando Providências

22/10/2009, 12:00

Carga Outro

26/03/2009, 14:22

Recebimento de Carga

17/03/2009, 14:02

Aguardando Providências

16/01/2008, 12:00

Carga Outro

16/08/2007, 15:47

Recebimento de Carga

30/07/2007, 15:37

Aguardando Providências

21/06/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/02/2006, 12:00

Aguardando Mandado

01/12/2005, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2005, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/10/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2005, 18:56

Sentença

•20/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:57