Execução da Pena 0007347-91.2019.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2026, 11:48

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:30

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:49

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

26/05/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2026, 11:48

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:30

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:49

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:31

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 13:31

Conclusos para decisão

18/12/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 17:01

Juntada de Mandado

10/09/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

22/08/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/05/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 23:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Carlos dos Santos (OAB 184596/SP), Ricardo Rodrigues (OAB 253451/SP), Roberta Frade Palmeira Jaccoud (OAB 270733/SP), Daniel Vieira de Souza (OAB 398419/SP) Processo 0007347-91.2019.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: Rodolfo dos Santos Madona - Vistos. Fl. 265: Vista à Defensoria Pública.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 02:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 19:50

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 07:10

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:09

Decisão Determinação

13/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 15:52

Transferência de Processo - Saída

14/11/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2022, 19:17

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:42

Concedida Progressão de regime

28/09/2022, 09:38

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:52

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:14

Declarada a Remição

13/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 03:11

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:21

Concedida Progressão de regime

15/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:29

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 00:02

Proferido Despacho

08/12/2021, 14:04

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:01

Declarada a Remição

11/06/2021, 13:01

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:03

Conclusos para decisão

10/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:38

Proferido Despacho

02/06/2021, 15:01

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:59

Proferido Despacho

27/04/2021, 12:29

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 09:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2021, 14:49

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:26

Juntada de Certidão

16/04/2021, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2021, 17:02

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

17/03/2021, 19:20

Proferido Despacho

25/08/2020, 18:21

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2019, 09:42

Juntada de Certidão

13/08/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2019, 15:45

Juntada de Certidão

01/08/2019, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2019, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2019, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2019, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2019, 13:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 18:39

Realizado Cálculo

26/07/2019, 17:11

Juntada de Certidão

26/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:55

Proferido Despacho

26/07/2019, 16:55

Juntada de Certidão

26/07/2019, 16:54

Juntada de Certidão

26/07/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de Denúncia

26/07/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:51

Expedição de Ofício.

25/07/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 14:10

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2019, 16:48

Decisão

•19/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:00

Despacho

•22/10/2025, 10:25

Decisão

•22/05/2025, 15:15

Decisão

•20/05/2025, 14:08

Decisão

•13/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:00

Despacho

•07/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:16

Decisão

•13/01/2025, 14:42

Todos os documentos(49)

Sentença

•06/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:07

Decisão

•19/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:00

Despacho

•22/10/2025, 10:25

Decisão

•22/05/2025, 15:15

Decisão

•20/05/2025, 14:08

Decisão

•13/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:00

Despacho

•07/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:16

Decisão

•13/01/2025, 14:42

Despacho

•21/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:48

Despacho

•02/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:25

Despacho

•28/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:25

Decisão

•05/10/2022, 19:17

Decisão

•28/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:40

Decisão

•23/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:28

Decisão

•28/04/2022, 13:38

Decisão

•13/04/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 17:43

Decisão

•15/12/2021, 16:21

Despacho

•08/12/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 14:52

Decisão

•11/06/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:14

Despacho

•02/06/2021, 15:01

Despacho

•27/04/2021, 12:29

Despacho

•20/04/2021, 14:49

Despacho

•15/04/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:50

Despacho

•18/03/2021, 16:58

Despacho

•25/08/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 15:45

Decisão

•31/07/2019, 08:22

Sentença

•26/07/2019, 16:53

Decisão

•26/07/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 14:10