Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:38
Documentos
Despacho
•26/06/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Réu: Silvio Antonio dos Santos - Em face do exposto, com fundamento no art. 9º, inciso II, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, c.c. no art. 107, inc. II (3ª figura), do Código Penal, e art. 192 da Lei de Execuções Penais, CONCEDO ao sentenciado em questão o INDULTO da pena privativa de liberdade, estendido à reprimenda pecuniária imposta e eventualmente não recolhida, e,em consequência declaro EXTINTA a punibilidade no processo criminal vinculado a este PEC. Deixo de determinar a expedição de alvará de soltura clausulado, nos termos do art. 409 das NSCGJ. Verifique a serventia o status do sentenciado junto ao BNMP, regularizando-se o cadastro, conforme Comunicados CG n. 536 e 554/2024 e a Resolução CNJ n.417/2021, certificando-se nos autos.
Intimação - ADV: Fernanda Soares Vieira de Araujo (OAB 161696/SP), André Luiz Marcondes de Araújo (OAB 167054/SP) Processo 0003783-70.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Intime-se o reeducando. Comunique-se o teor desta sentença ao Juízo da condenação. Oportunamente, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, por fim. Registro dispensado (art. 72, §6º, NSCGJ). Publique-se. Intimem-se.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Réu: Silvio Antonio dos Santos - A Defesa do sentenciado fica intimada da r. Decisão Judicial de fls. 266 e Sentença de fls. 259/260, dos autos do Processo Digital nº: 0003783-70.2015.8.26.0520.
Intimação - ADV: Fernanda Soares Vieira de Araujo (OAB 161696/SP), André Luiz Marcondes de Araújo (OAB 167054/SP) Processo 0003783-70.2015.8.26.0520 - Execução da Pena -
15/05/2025, 00:00
Conclusos para despacho
14/05/2025, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:39
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 16:46
Juntada de Alvará
13/05/2025, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 15:41
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 15:27
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/05/2025, 13:37
Conclusos para decisão
13/05/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 20:53
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 03:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 16:57
Conclusos para despacho
24/03/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 20:38
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 15:13
Juntada de Mandado
25/02/2025, 15:12
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 15:12
Suspensão do Prazo
06/11/2024, 04:46
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 02:11
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 01:55
Expedição de Ofício.
04/11/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 13:59
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 13:59
Processo Desarquivado Com Reabertura
04/11/2024, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 05:07
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 01:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2024, 18:44
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 12:11
Conclusos para decisão
18/04/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 06:57
Expedição de Mandado.
16/04/2024, 18:57
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/04/2024, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 12:17
Expedição de Mandado.
16/04/2024, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2024, 11:39
Conclusos para decisão
12/04/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 23:12
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2024, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 13:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/04/2024, 13:20
Conclusos para decisão
03/04/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 05:50
Juntada de Outros documentos
18/03/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 18:41
Conclusos para julgamento
14/03/2024, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024, 17:39
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 22:38
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 09:20
Expedição de Mandado.
04/03/2024, 12:21
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/03/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:45
Decisão Determinação
01/03/2024, 12:55
Conclusos para decisão
26/02/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 22:44
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024, 13:27
Expedição de Mandado.
06/12/2023, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
24/11/2023, 10:32
Transferência de Processo - Saída
24/11/2023, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2023, 16:04
Conclusos para despacho
19/07/2023, 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 19:44
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 07:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 07:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023, 10:21
Expedição de Mandado.
17/05/2023, 09:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/05/2023, 16:57
Conclusos para decisão
03/05/2023, 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023, 18:12
Expedição de Mandado.
10/04/2023, 09:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2023, 17:53
Conclusos para despacho
13/02/2023, 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 14:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2023, 13:14
Juntada de Outros documentos
10/02/2023, 11:08
Conclusos para despacho
28/11/2022, 15:18
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 09:53
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 10:16
Proferido Despacho
21/06/2021, 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021, 12:27
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 12:27
Conclusos para despacho
17/05/2021, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021, 14:34
Expedição de Mandado.
13/05/2021, 12:07
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 10:45
Homologado o Cálculo
12/05/2021, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 07:25
Conclusos para despacho
19/04/2021, 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 15:06
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021, 12:59
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021, 12:56
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 12:54
Serventuário
19/04/2021, 12:26
Proferido Despacho
12/04/2021, 14:46
Conclusos para despacho
24/03/2021, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 14:33
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021, 11:06
Juntada de Outros documentos
23/03/2021, 11:04
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 10:58
Juntada de Outros documentos
23/03/2021, 10:55
Juntada de Outros documentos
14/01/2021, 11:24
Proferido Despacho
29/10/2020, 14:07
Conclusos para despacho
22/10/2020, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020, 12:28
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 09:32
Proferido Despacho
21/10/2020, 13:58
Conclusos para despacho
05/10/2020, 18:12
Juntada de Outros documentos
05/10/2020, 18:09
Juntada de Mandado
01/10/2020, 15:42
Suspensão do Prazo
08/05/2020, 01:58
Suspensão do Prazo
06/04/2020, 21:07
Suspensão do Prazo
27/03/2020, 01:24
Juntada de Outros documentos
23/08/2019, 14:58
Expedição de Mandado.
20/08/2019, 17:56
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 10:28
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 10:28
Convertido(a) o(a) Pena / Medida
19/08/2019, 15:56
Conclusos para decisão
19/08/2019, 15:18
Juntada de Ofício
15/08/2019, 15:01
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 09:59
Conclusos para despacho
10/07/2019, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019, 15:26
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019, 13:17
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 13:15
Juntada de Outros documentos
02/07/2019, 13:14
Expedição de Outros documentos.
31/05/2019, 13:17
Proferido Despacho
27/08/2018, 16:03
Conclusos para despacho
23/08/2018, 16:50
Expedição de Certidão.
23/08/2018, 14:53
Proferido Despacho
03/07/2018, 18:25
Conclusos para despacho
03/07/2018, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018, 10:36
Expedição de Certidão.
15/06/2018, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2018, 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2018, 11:47
Juntada de Outros documentos
02/05/2018, 15:04
Juntada de Outros documentos
25/04/2018, 15:24
Expedição de Mandado.
11/04/2018, 18:21
Proferido Despacho
05/04/2018, 16:52
Conclusos para despacho
05/04/2018, 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2017, 15:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2017, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2017, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2017, 17:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2017, 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2017, 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2017, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2017, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino