Tutela Cautelar Antecedente 1018543-54.2025.8.26.0100 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1018543-54.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristiano Trizolini (OAB 192978/SP), Andrea Malateaux (OAB 215237/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), Juliana Patricio Marigatti (OAB 429063/SP) Processo 1018543-54.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Roma X Calçados e Acessórios Ltda. - Reqdo: GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A, Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios, Pagar.me Instituicao de Pagamento S.A. ("stone"), Celcoin Instituicao de Pagamento S.A. - Vistos. 1. Para que as publicações sejam feitas em nome do advogado Marconi D'arce Lucio Junior, junte a ré Celcoin Instituição de Pagamento S/A substabelecimento em seu nome. Com o cumprimento, ANOTE-SE o nome do advogado Marconi D'arce Lucio Junior junto ao cadastro da ré Celcoin Instituição de Pagamento S/A. 2. Fls. 933/936: a decisão de fls. 71/72 já determinou a imediata suspensão dos repasses em contas de terceiro desconhecido até que seja apurada a validade do contrato de repasse. Assim, eventual descumprimento da tutela de urgência deverá ser objeto de cumprimento provisório de decisão, nos termos do artigo 297, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Retirei a tarja de urgência dos autos. 3. Considerando que a autora não consta entre as empresas indicadas à fl. 102, para o fim de apurar eventual ausência de interesse processual, oficie-se à 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, processos nº 1019620-45.2023.8.26.0011, nº 1019624-82.2023.8.26.0011 e nº 0008150-97.2024.8.26.0011, para que seja informado se houve determinação de bloqueio dos recebíveis da autora Roma X Calçados e Acessórios Ltda. (acima qualificada) junto às administradoras de cartões de crédito. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte ré, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). Cabe à parte ré comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça supra, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Aguarde-se o cumprimento do item 2 do despacho de fl. 930. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Proferido Despacho de Mero Expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

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