Cumprimento Provisório de Decisão 0038091-19.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

37 Civel de Central

Partes do Processo

LEANDRO LEAO & LEAO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS

OAB/SP 287987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·Representa: Réu

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP 6564·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP 185570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

12/05/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 12:56

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:11

Todas as movimentações(213)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

12/05/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 12:56

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:06

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2026, 12:56

22/04/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 03:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 17:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/11/2025, 16:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:02

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 11:01

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:17

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

18/09/2025, 13:31

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:51

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Giulliano Galluzzi dos Santos (OAB 287987/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo 0038091-19.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Leandro Leão & Leão Advogados - Reqda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1. Fls. 165/166: cumpra-se a r.decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. 2. Fls. 152/154: providencie a ré a baixa nas mensalidades com vencimento em agosto de 2024 e setembro de 2024 (fl. 155), tendo em vista que a primeira foi paga pela autora (fl. 05), e a segunda foi depositada nos autos (fl. 31). A decisão deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, e de multa diária no valor majorado de R$ 10.000,00, caso o plano de saúde da autora seja novamente suspenso ou cancelado. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). 3. Fls. 167/168: após o cumprimento do item anterior, será determinada a expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à ré. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 20:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:22

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:15

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 22:00

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:34

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 22:10

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/09/2024, 11:27

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:17

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:09

Determinada a Emenda à Inicial

09/08/2024, 17:21

Evoluída a classe de 157 para 10980

09/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:31

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:53

Apensado ao processo

09/08/2024, 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/08/2024, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2026, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:01

Decisão

•13/01/2026, 14:16

Decisão

•18/12/2025, 10:13

Decisão

•09/12/2025, 17:30

Decisão

•02/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:33

Decisão

•06/11/2025, 14:07

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Todos os documentos(66)

Decisão

•12/05/2026, 18:06

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2026, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2026, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•11/05/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:01

Decisão

•13/01/2026, 14:16

Decisão

•18/12/2025, 10:13

Decisão

•09/12/2025, 17:30

Decisão

•02/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:33

Decisão

•06/11/2025, 14:07

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2025, 12:03

Despacho

•16/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:23

Decisão

•25/09/2025, 11:01

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:38

Decisão

•19/09/2025, 19:31

Decisão

•18/09/2025, 13:31

Decisão

•13/09/2025, 19:26

Decisão

•03/09/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2025, 18:38

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2025, 18:38

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2025, 18:38

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2025, 18:38

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2025, 18:38

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2025, 18:38

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2025, 18:38

Acórdão (Digitalizado)

•21/08/2025, 18:38

Decisão

•01/08/2025, 15:04

Decisão

•30/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:28

Decisão

•04/06/2025, 17:23

Decisão

•13/05/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:31

Despacho

•01/04/2025, 14:20

Decisão

•05/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:35

Decisão

•18/12/2024, 22:00

Despacho

•16/12/2024, 13:34

Decisão

•12/12/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:45

Decisão

•04/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:37

Decisão

•18/09/2024, 15:55

Decisão

•04/09/2024, 15:27

Decisão

•09/08/2024, 17:21

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•09/08/2024, 10:55