Execução da Pena 0021829-79.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 125382·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 436815·CPF·Representa: Réu

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2024, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:17

Todas as movimentações(263)

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2024, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:56

Decisão

•23/07/2024, 16:59

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20/08/2024, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 19:41

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:06

Concedida Progressão de regime

28/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:43

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 00:06

Declarada a Remição

25/04/2024, 20:27

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 09:04

Declarada a Remição

14/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 21:56

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2023, 00:03

Declarada a Remição

27/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 19:32

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:48

Concedida Progressão de regime

28/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:44

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:55

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:23

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/06/2023, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/06/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/06/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:42

Unificadas e somadas as penas

28/02/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 12:08

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 18:26

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:54

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 14:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

25/05/2022, 23:04

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2021, 14:21

Decisão

•19/07/2024, 14:07

Decisão

•05/07/2024, 19:41

Decisão

•28/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:47

Decisão

•03/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:29

Decisão

•25/04/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:44

Decisão

•12/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:34

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:56

Decisão

•23/07/2024, 16:59

Decisão

•19/07/2024, 14:07

Decisão

•05/07/2024, 19:41

Decisão

•28/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:47

Decisão

•03/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:29

Decisão

•25/04/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:44

Decisão

•12/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:34

Decisão

•14/03/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:13

Decisão

•12/12/2023, 21:56

Decisão

•27/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 18:57

Decisão

•07/11/2023, 19:32

Decisão

•19/10/2023, 18:16

Decisão

•28/09/2023, 18:48

Despacho

•30/08/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:17

Decisão

•23/08/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:39

Decisão

•09/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:02

Despacho

•29/06/2023, 10:28

Decisão

•11/05/2023, 18:12

Decisão

•28/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:25

Despacho

•18/01/2023, 18:26

Despacho

•23/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:29

Despacho

•16/09/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:16

Acórdão

•18/07/2022, 14:09

Acórdão

•18/07/2022, 14:09

Acórdão

•18/07/2022, 14:09

Acórdão

•18/07/2022, 14:09

Acórdão

•18/07/2022, 14:09

Acórdão

•18/07/2022, 14:08

Acórdão

•18/07/2022, 14:08

Acórdão

•18/07/2022, 14:08

Decisão

•11/03/2022, 16:59

Decisão

•16/12/2021, 14:20