Execução de Título Extrajudicial 1005957-89.2019.8.26.0198 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005957-89.2019.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALZERI SARAIVA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SARAH STEFANY GEOVANA FERRARI TADORMINA - EXCLUÍDA

27/04/2026, 14:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 14:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFCR.26.70016188-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/04/2026 09:10

20/04/2026, 09:15

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA823484547TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Metalúrgica Lujone Ltda. EppDiligência : 20/02/2026

25/02/2026, 11:02

Juntada

25/02/2026, 11:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/02/2026, 05:07

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias

06/02/2026, 12:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Expedição de Mandado - com atos

06/02/2026, 12:33

Decurso de Prazo - CERTIDÃO - Decurso de Prazo sem manifestação do Autor

06/02/2026, 12:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0141/2026Data da Publicação: 28/01/2026

27/01/2026, 23:12

Juntada

27/01/2026, 23:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0141/2026Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).Advogados(s): Carlos Augusto Alves Santos (OAB 362070/SP)

26/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).

26/01/2026, 12:06

Decurso de Prazo - CERTIDÃO - Decurso de Prazo sem manifestação do Autor

26/01/2026, 12:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 12:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0088/2020Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 32/34 e o documento de fls. 42 em aditamento à inicial. Anote-se. Promova a serventia o encaminhamento do feito para o fluxo cível, visto não tratar-se de ação coletiva. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da execução, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, § 1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Na hipótese de citação por carta, se não recebida pessoalmente pelo executado, expeça-se mandado de citação, prosseguindo-se, feita a citação pessoal, com penhora e atos subsequentes. Caso não haja pedido de bloqueio "on line" e se determinada a citação por mandado, este será expedido em duas vias, e efetuada a citação, a primeira via será devolvida para juntada aos autos, permanecendo o Oficial de Justiça em poder da segunda via para a continuidade das diligências.Se requerido bloqueio "on line", recolhidas as taxas devidas (provimento CSM 1864/2011), decorrido o prazo de três dias sem pagamento, deverá a serventia proceder o necessários à efetivação do bloqueio. Fica o exequente advertido de que deverá, por ocasião do pedido de bloqueio "on line", apresentar cálculo atualizado do débito. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de

01/04/2020, 15:05

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição de fls. 32/34 e o documento de fls. 42 em aditamento à inicial. Anote-se. Promova a serventia o encaminhamento do feito para o fluxo cível, visto não tratar-se de ação coletiva. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da execução, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, § 1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Na hipótese de citação por carta, se não recebida pessoalmente pelo executado, expeça-se mandado de citação, prosseguindo-se, feita a citação pessoal, com penhora e atos subsequentes. Caso não haja pedido de bloqueio "on line" e se determinada a citação por mandado, este será expedido em duas vias, e efetuada a citação, a primeira via será devolvida para juntada aos autos, permanecendo o Oficial de Justiça em poder da segunda via para a continuidade das diligências.Se requerido bloqueio "on line", recolhidas as taxas devidas (provimento CSM 1864/2011), decorrido o prazo de três dias sem pagamento, deverá a serventia proceder o necessários à efetivação do bloqueio. Fica o exequente advertido de que deverá, por ocasião do pedido de bloqueio "on line", apresentar cálculo atualizado do débito. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, o

01/04/2020, 11:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0395/2019Teor do ato: Vistos. Dispõe o artigo 74 da Lei Complementar 123 de 14.12.2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): "Aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte de que trata esta Lei Complementar o disposto no § 1º do Art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do Art. 6º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.". Na mesma linha, o artigo 5º, inciso II, da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, prevê que podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autoras, as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar 123, de 14.12.2006. Entretanto, é evidente que a Lei Complementar 123, de 14.12.2006, quis favorecer exclusivamente os empresários individuais, que atuam sob o regime jurídico de microempresa e empresa de pequeno porte. É que, embora o art. 3º dessa Lei Complementar permita que tanto empresários, quanto pessoas jurídicas, atuem sob o regime jurídico de microempresa e empresa de pequeno porte, é necessário dar à lei interpretação lógica, sistemática e teleológica. Como brilhantemente explica o eminente jurista Ricardo Cunha Chimenti, em sua obra "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis" -----, essa regra "visa a evitar que os juizados se tornem, em detrimento do cidadão comum, balcões de cobrança daqueles que dispõem de estrutura suficiente para ingressar com suas ações perante a Justiça Comum...". Observa, ainda, o renomado professor que "Do item 16 da Exposição de Motivos da Lei 7.244/84 (que tratava dos Juizados de Pequenas Causas), assinada pelo saudoso Hélio Beltrão, à época Ministro Coordenador e Orientador do Programa Nacional de Desburocratização, já constava que o objetivo primordial dos Juizados

05/11/2019, 13:14

Decisão - SAJ - Vistos. Dispõe o artigo 74 da Lei Complementar 123 de 14.12.2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): "Aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte de que trata esta Lei Complementar o disposto no § 1º do Art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do Art. 6º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.". Na mesma linha, o artigo 5º, inciso II, da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, prevê que podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autoras, as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar 123, de 14.12.2006. Entretanto, é evidente que a Lei Complementar 123, de 14.12.2006, quis favorecer exclusivamente os empresários individuais, que atuam sob o regime jurídico de microempresa e empresa de pequeno porte. É que, embora o art. 3º dessa Lei Complementar permita que tanto empresários, quanto pessoas jurídicas, atuem sob o regime jurídico de microempresa e empresa de pequeno porte, é necessário dar à lei interpretação lógica, sistemática e teleológica. Como brilhantemente explica o eminente jurista Ricardo Cunha Chimenti, em sua obra "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis" -----, essa regra "visa a evitar que os juizados se tornem, em detrimento do cidadão comum, balcões de cobrança daqueles que dispõem de estrutura suficiente para ingressar com suas ações perante a Justiça Comum...". Observa, ainda, o renomado professor que "Do item 16 da Exposição de Motivos da Lei 7.244/84 (que tratava dos Juizados de Pequenas Causas), assinada pelo saudoso Hélio Beltrão, à época Ministro Coordenador e Orientador do Programa Nacional de Desburocratização, já constava que o objetivo primordial dos Juizados era a "... defesa de direitos do cidadão, pessoa

01/11/2019, 16:29

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALZERI SARAIVA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SARAH STEFANY GEOVANA FERRARI TADORMINA - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFCR.26.70016188-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/04/2026 09:10

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA823484547TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Metalúrgica Lujone Ltda. EppDiligência : 20/02/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Expedição de Mandado - com atos

Decurso de Prazo - CERTIDÃO - Decurso de Prazo sem manifestação do Autor

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0141/2026Data da Publicação: 28/01/2026

Juntada

Decurso de Prazo - CERTIDÃO - Decurso de Prazo sem manifestação do Autor

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