Execução Fiscal 0551149-54.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.943,23

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

WALTER DE ROSA

Reu

NAIR M DE ROSA

Reu

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Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:28

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:28

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551149-54.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 11:17

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:28

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:28

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:33

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:33

Sentença

•10/07/2025, 13:45

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Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551149-54.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 11:17

Desapensado do processo

12/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2024, 16:47

Bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/03/2022, 14:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/08/2021, 13:44

Decisão

13/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/10/2019, 18:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 09:54

Proferido Despacho

11/09/2017, 11:09

Apensado ao processo

09/12/2016, 14:37

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/12/2016, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/12/2016, 10:35

Processo Materializado

07/12/2016, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2016, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2016, 11:12

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/12/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2016, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/12/2016, 13:29

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 14:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/01/2015, 15:24

Expedição de Carta precatória.

16/12/2014, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2014, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/09/2014, 16:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2014, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2014, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 18:04

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/12/2011, 00:00

Processo Apensado

09/12/2011, 00:00

Processo Apensado

09/12/2011, 00:00

Processo Apensado

09/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/10/2011, 09:40

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

13/10/2011, 10:16

Distribuído por sorteio

11/10/2011, 18:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:53