Monitória 1026876-43.2022.8.26.0506 - TJSP

Monitória 1026876-43.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Carlos dos Santos (OAB 283059/SP), Stéfani Leandro da Cruz (OAB 231219/RJ) Processo 1026876-43.2022.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Colortel S/A Sistemas Eletrônicos - Reqdo: Wagner Cândido da Silva - VISTOS. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do NCPC, não havendo falar em custas remanescentes. Confira-se: CUSTAS - transação judicial - extinção do processo nos termos do artigo 794, inciso II do CPC - Custas remanescentes indevidas - entendimento da regra do artigo 4°, inciso III da lei estadual n° 11.608/2003 - hipótese de incidência tributária não contemplada - tributo indevido - decisão reformada - Agravo de instrumento provido. - Agravo de Instrumento 991070425435 (7162874500) Relator(a): Ribeiro de Souza - Comarca: Limeira - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 17/10/2007 - Data de registro: 09/11/2007. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias. P. R. I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:34

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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