Procedimento Comum Cível 1012470-86.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 117.345,05

Órgão julgador

04 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José Jarbas de Aguiar Gomes

Partes do Processo

MARBON IND METALURGICA LT

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:42

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:14

Ato ordinatório

22/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:16

Ato ordinatório

16/05/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erika Trindade Kawamura (OAB 187400/SP) Processo 1012470-86.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marbon Indústria Metalurgica Ltda - Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/12/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

29/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2021, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 12:10

Decisão

23/08/2021, 15:22

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:26

Julgada Procedente a Ação

12/04/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 16:44

Ato ordinatório

24/08/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 16:21

Decisão

28/07/2020, 16:20

Conclusos para decisão

28/07/2020, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2020, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2020, 19:51

Ato ordinatório

25/06/2020, 21:04

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 18:08

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 18:06

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 19:40

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 13:08

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 16:34

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:13

Decisão

09/03/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:29

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:17

Decisão

•18/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:19

Decisão

•04/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:41

Decisão

•14/05/2024, 14:36

Despacho

•31/08/2023, 09:52

Despacho

•04/08/2023, 16:30

Decisão

•23/08/2021, 15:22

Sentença

•12/04/2021, 17:26

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:17

Decisão

•18/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:19

Decisão

•04/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:41

Decisão

•14/05/2024, 14:36

Despacho

•31/08/2023, 09:52

Despacho

•04/08/2023, 16:30

Decisão

•23/08/2021, 15:22

Sentença

•12/04/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:44

Decisão

•28/07/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 21:04

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:08

Decisão

•09/03/2020, 18:13