Execução da Pena 0003535-93.2024.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barretos

Partes do Processo

RAQUEL CRISTINA VAZ CASSIMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIELLEN CATANIO DE SOUZA

OAB/SP 416677

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:12

Juntada de Ofício

15/05/2026, 11:08

Juntada de Ofício

15/05/2026, 11:08

Juntada de Ofício

15/05/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:06

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 17:25

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:56

Juntada de Ofício

13/02/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:08

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:12

Juntada de Ofício

15/05/2026, 11:08

Juntada de Ofício

15/05/2026, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:46

Decisão

•30/01/2026, 12:10

Juntada de Ofício

15/05/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:06

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 17:25

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:56

Juntada de Ofício

13/02/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:48

Apensado ao processo

21/01/2026, 08:37

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:00

Juntada de Ofício

29/09/2025, 10:51

Juntada de Ofício

29/09/2025, 10:50

Juntada de Ofício

29/09/2025, 10:50

Juntada de Ofício

29/09/2025, 10:50

Juntada de Ofício

29/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:10

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:49

Juntada de Mandado

14/08/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:42

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 15:18

Juntada de Mandado

25/07/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 14:41

Juntada de Mandado

19/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diellen Catanio de Souza (OAB 416677/SP) Processo 0003535-93.2024.8.26.0066 - Execução da Pena - Exectda: RAQUEL CRISTINA VAZ CASSIMIRO - Vistos. 1. Fls. 312/321. Ciente da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Ag.Rg. No Agravo em Recurso Especial nº 2870925-SP para reconhecer a aplicação no patamar máximo da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 e redimensionar a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos. Expeça-se alvará de soltura e intime-se a executada para realizar os procedimentos necessários para retirada da tornozeleira eletrônica. Oficie-se ao CECOP para ciência e para tomada das providências necessárias. 2. Fls. 300/303. Ante a renúncia da advogada constituída, intime-se a executada para contratar novo advogado no prazo de 10 dias, ou informar se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. 3. Para audiência de designação de entidade, designo o dia 5 de agosto de 2025, às 10h00. Intime-se pessoalmente a executada. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:03

Juntada de Ofício

14/05/2025, 09:52

Juntada de Ofício

14/05/2025, 09:52

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

14/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/04/2025, 05:34

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:19

Juntada de Ofício

28/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:38

Juntada de Ofício

24/03/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:27

Juntada de Ofício

18/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 13:41

Juntada de Ofício

06/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:36

Juntada de Ofício

28/02/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:14

Juntada de Ofício

27/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 13:43

Juntada de Ofício

07/02/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:49

Juntada de Ofício

05/02/2025, 11:34

Juntada de Ofício

05/02/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:20

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:17

Juntada de Ofício

04/02/2025, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:34

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:15

Juntada de Ofício

28/01/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:14

Juntada de Ofício

28/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:21

Juntada de Ofício

20/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 08:05

Conclusos para decisão

30/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:29

Juntada de Ofício

19/11/2024, 10:27

Juntada de Ofício

19/11/2024, 10:26

Juntada de Ofício

14/11/2024, 17:04

Juntada de Ofício

14/11/2024, 17:04

Juntada de Ofício

14/11/2024, 17:04

Juntada de Ofício

14/11/2024, 17:04

Juntada de Ofício

14/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:54

Juntada de Ofício

13/11/2024, 10:48

Juntada de Ofício

13/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:02

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 16:51

Juntada de Ofício

07/11/2024, 15:47

Juntada de Ofício

07/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:34

Juntada de Mandado

14/08/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:22

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:08

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:50

Decisão

•10/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:55

Termo de Audiência

•05/08/2025, 16:10

Decisão

•22/07/2025, 16:56

Decisão

•13/05/2025, 18:19

Despacho

•16/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:38

Decisão

•28/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:29

Decisão

•06/11/2024, 23:40

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:46

Decisão

•30/01/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:50

Decisão

•10/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:55

Termo de Audiência

•05/08/2025, 16:10

Decisão

•22/07/2025, 16:56

Decisão

•13/05/2025, 18:19

Despacho

•16/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:38

Decisão

•28/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:29

Decisão

•06/11/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:59

Despacho

•18/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:40

Decisão

•28/06/2024, 08:42