Procedimento Comum Cível 1026217-38.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.725,68

Órgão julgador

06 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

GABRIEL LUIZ SILVA FRANKILIM

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP 453520·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/SP 520535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 15:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:40

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 15:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:27

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 17:45

Despacho

•02/06/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP), GUSTAVO PENIDO AZEREDO (OAB 520535/SP) Processo 1026217-38.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Luiz Silva Frankilim - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação revisional cumulada com repetição de indébito aforada por GABRIEL LUIZ SILVA FRANKILIM contra BANCO DAYCOVAL S.A., não se verificando abusividade na estipulação da taxa de juros e na cobrança de tarifas pelo banco requerido. O autor responderá pelas custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais), nos termos do parágrafo 8º do artigo 85 do CPC. Anote-se que o autor é beneficiário da assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:28

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 06:04

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2025, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 06:51

Juntada de Certidão

10/12/2024, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:44

Expedição de Carta.

09/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 20:30

Sentença

•13/05/2025, 17:24

Despacho

•10/01/2025, 17:04

Decisão

•06/12/2024, 16:53