Embargos à Execução Fiscal 0044910-98.2013.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 285.429,95

Órgão julgador

Foro 9 - Núcleo 4.0_Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Barcellos Gatti

Partes do Processo

CONSTRUTORA SAID LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

VERA LUCIA BORGES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:45

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:44

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:50

18/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 02:45

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:50

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP) Processo 0044910-98.2013.8.26.0506 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Construtora Said Ltda - Vistos. Homologo a desistência apresentada por Construtora Said Ltda a fls. 209, parágrafo 4º e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no no artigo 485, VIII, e 775, ambos do Novo Código de Processo Civil. Considerando que a parte embargada apresentou impugnação em data anterior ao pagamento do débito, à vista do princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios daquela, fixados em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, §3º, inciso I e seguintes (deverá ser observada a gradação dos incisos, fixando-se sempre o menor percentual de cada inciso) do CPC/2015, tudo atualizado monetariamente pelo IPCA-E até 08/12/2021 e a partir daí pela Taxa Selic, que já engloba juros e correção monetária. No mais, manifestem na execução fiscal em apenso, em razão do adesão ao Programa "Acordo São Paulo". P. e Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

13/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

05/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 11:01

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 08:29

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 04:27

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 12:22

Conclusos para despacho

16/07/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/03/2024, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 13:43

Ato ordinatório

01/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Perito

25/05/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

28/02/2023, 17:04

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2021, 18:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/10/2020, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 11:58

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2019, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2019, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 12:54

Recebidos os Autos do Perito

22/07/2019, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 15:43

Decisão

30/08/2018, 15:01

Conclusos para despacho

20/08/2018, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/10/2017, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/10/2017, 14:53

Transferência de Processo - Saída

26/10/2017, 14:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/09/2016, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2016, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2016, 12:27

Decisão

04/03/2016, 14:20

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2016, 14:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/05/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2015, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2015, 15:59

Decisão

02/02/2015, 12:51

Determinada Requisição de Informações

05/09/2014, 15:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/03/2014, 11:30

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

13/09/2013, 15:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

21/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

18/07/2013, 00:00

Apensado ao processo

18/07/2013, 00:00

Distribuído por dependência

17/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/07/2013, 00:00

Decisão

•13/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:08

Sentença

•13/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:50

Decisão

•16/08/2024, 14:08

Despacho

•16/07/2024, 12:22

Decisão

•11/03/2024, 16:16

Decisão

•11/03/2024, 16:16

Decisão

•11/03/2024, 16:16