Reintegração / Manutenção de Posse 1000736-27.2023.8.26.0444 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1000736-27.2023.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Isa Maria Marques Vieira (OAB 405378/SP) Processo 1000736-27.2023.8.26.0444 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqda: Marcia Gonçalves Miyamoto - Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de rescisão contratual c/c reintegração de posse proposta pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU em face do ESPÓLIO DE JOSÉ HIROMU MIYAMOTA e MARCIA GONÇALVES MIYAMOTO. A requerida MÁRCIA foi citada às fls. 81 e apresentou contestação às fls. 83-88. Comprovou-se o falecimento do requerido JOSÉ (fls. 94). A parte autora requereu a emenda da petição inicial para regularização do polo passivo da demanda e a intimação da parte requerida para que indique quem são os herdeiros do falecido (fls. 153-156). A requerida apresentou o rol de herdeiros do de cujus (fls. 165-166). A parte autora informou a ausência de interesse na proposta de pagamento apresentada pela requerida na contestação (fls. 186). A parte autora requereu a emenda da petição inicial para regularização do polo passivo da demanda para inclusão dos herdeiros do falecido, bem como a habilitação da patrona nos autos (fls. 209-211). 2. Providencie a z. Serventia a exclusão do subscritor da petição juntada às fls. 190-191 do cadastro do processo, bem como a habilitação da patrona subscritora da petição de fls. 209-211, providenciando seu cadastro nos autos. 3. RECEBO a petição juntada às fls. 209-211 como emenda à petição inicial para inclusão dos herdeiros do falecido, ALINE MIDORI MIYAMOTO (fls. 169), LEONARDO HITOSHI GONÇALVES MIYAMOTO (fls. 95), EDUARDO HIROYUKI GONÇALVES MIYAMOTO (fls. 167-168) e GIULLIA NATSUMI GONÇALVES MIYAMOTO (fls. 95), no polo passivo do processo. Providencie a z. Serventia as anotações necessárias no cadastro do sistema SAJ. A seguir, cumpra-se nos termos do item 3 da decisão de fls. 157. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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Julgada Procedente em Parte a Ação

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(58)