Usucapião 1004755-49.2018.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 89.647,95

Órgão julgador

03 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

TANCREDO CUSTODIO DE MIRANDA

CPF

Autor

MARIA BERNADETE FERNANDES DE MIRANDA

CPF

Autor

LOURDES BERNADETE APARECIDA DE AZEREDO

Reu

JOSE MARIA DE AZEREDO

CPF

Reu

AURORA CUNDARI DE AZEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VÂNIA CRISTINA DE MOURA SOARES

OAB/SP 407458·CPF·Representa: Autor

TATIANY DA SILVA SOUZA COIMBRA

OAB/SP 408797·CPF·Representa: Autor

RAISSA CAROLINE FERNANDES GARCIA

OAB/SP 399654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

TANCREDO CUSTODIO DE MIRANDA

CPF

Autor

MARIA BERNADETE FERNANDES DE MIRANDA

CPF

Autor

LOURDES BERNADETE APARECIDA DE AZEREDO

Reu

JOSE MARIA DE AZEREDO

CPF

Reu

AURORA CUNDARI DE AZEREDO

CPF

Reu

LUCI SILVA DE AZEREDO

CPF

Reu

THEREZA APPARECIDA AZEREDO MULATO

CPF

Reu

DIRCE APPARECIDA AZEREDO

CPF

Reu

MARIETTA APPARECIDA AZEREDO

CPF

Reu

BARBARA APARECIDA DE AZEREDO CLARO

Reu

MARIETA APARECIDA GUADALUPE DE AZEREDO SALGADO

Reu

JORGE MARCONDES AZEREDO

CPF

Reu

JOAO BOSCO CUNDARI AZEREDO

TERCEIRO

TIAGO ANTONIO CUNDARI AZEREDO

CPF

TERCEIRO

GIOVANA APARECIDA CUNDARI AZEREDO BUSTAMANTE

TERCEIRO

DANILO SERGIO CUNDARI AZEREDO

TERCEIRO

JORGE MARCOS AZEREDO FILHO

TERCEIRO

OSWALDO MARCONDES AZEREDO NETO

TERCEIRO

GISELE DE FATIMA APARECIDA AZEREDO

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

TERCEIRO

JORGE MARCONDES AZEREDO

CPF

TERCEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

PAULO RENI NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO JOSE FRANCISCO OU, ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL CONFRONTANTE

CPF

TERCEIRO

GERALDO CINTHERO DOS SANTOS

TERCEIRO

ALESSSANDRA FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA

TERCEIRO

BENEDITO CARDOSO MULATO

CPF

TERCEIRO

ELIAS DE PAULA CLARO

CPF

TERCEIRO

AURORA CUNDARI DE AZEREDO

CPF

TERCEIRO

LUCIA MARIA MACHADO SALGADO AZEREDO

TERCEIRO

DOMINGOS SAVIO MACHADO SALGADO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CARLOS AZEREDO MULADO

TERCEIRO

MARIA ANGELINA MULATO KAMIGUCHI

TERCEIRO

JOAO BOSCO AZEREDO MULATO

TERCEIRO

MARIA GORETE AZEREDO MULATO

TERCEIRO

JORGE DA SILVA RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIRO JAIME LOPES DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 19:49

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 20:29

Juntada de Mandado

16/08/2025, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:24

Juntada de Mandado

12/08/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 13:26

Juntada de Mandado

28/05/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 13:26

Todas as movimentações(290)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:08

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:05

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 19:49

Decisão

•13/05/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 19:49

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 20:29

Juntada de Mandado

16/08/2025, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:24

Juntada de Mandado

12/08/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 13:26

Juntada de Mandado

28/05/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 13:26

Juntada de Mandado

28/05/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raissa Caroline Fernandes Garcia (OAB 399654/SP), Vânia Cristina de Moura Soares (OAB 407458/SP), Tatiany da Silva Souza Coimbra (OAB 408797/SP) Processo 1004755-49.2018.8.26.0445 - Usucapião - Reqte: Maria Bernadete Fernandes de Miranda, Tancredo Custódio de Miranda - Pp. 423: defiro o pedido de citação nos endereços apresentados pela parte. Expeça-se mandado de citação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2025.

02/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 15:06

Juntada de Mandado

24/01/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 15:06

Juntada de Mandado

24/01/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 09:49

Juntada de Mandado

12/08/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 09:49

Juntada de Mandado

12/08/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 09:48

Juntada de Mandado

12/08/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 09:48

Juntada de Mandado

12/08/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 17:03

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 16:53

Juntada de Mandado

14/08/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/03/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 14:45

Juntada de Mandado

13/03/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2023, 13:49

Juntada de Mandado

25/02/2023, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2023, 13:48

Juntada de Mandado

25/02/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 10:47

Juntada de Mandado

28/01/2022, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 10:47

Juntada de Mandado

28/01/2022, 10:46

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 16:05

Juntada de Mandado

30/11/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 16:05

Juntada de Mandado

30/11/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 16:05

Juntada de Mandado

30/11/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 10:31

Proferido Despacho

26/10/2021, 11:31

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 14:21

Proferido Despacho

28/06/2021, 11:36

Conclusos para despacho

14/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 16:50

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 23:26

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 10:18

Proferido Despacho

10/12/2020, 09:32

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 11:24

Decisão

10/08/2020, 11:55

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:48

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 22:36

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 00:49

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:14

Proferido Despacho

27/11/2019, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2019, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 07:00

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:57

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:57

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:57

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:57

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:56

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:56

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:56

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:56

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:56

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:56

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:56

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:56

Expedição de Carta.

11/10/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:10

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2019, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 17:49

Juntada de Mandado

12/07/2019, 17:49

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

11/07/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 16:02

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 11:06

Mudança de Classe Processual

21/05/2019, 11:03

Decisão

20/05/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2019, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 11:38

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2019, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 14:40

Conclusos para despacho

18/02/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 15:11

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:56

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:56

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:56

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:56

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:56

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:56

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:55

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:55

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:55

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:55

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:55

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:54

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:54

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:54

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:54

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:54

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:54

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:54

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:54

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 11:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial

08/11/2018, 10:11

Conclusos para decisão

29/10/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 11:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

04/10/2018, 17:01

Conclusos para decisão

01/10/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:04

Despacho

•22/04/2024, 17:46

Despacho

•27/02/2024, 10:42

Decisão

•02/02/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:44

Despacho

•17/08/2022, 16:26

Despacho

•26/10/2021, 11:31

Despacho

•28/06/2021, 11:36

Todos os documentos(32)

Decisão

•07/01/2026, 19:49

Decisão

•13/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:04

Despacho

•22/04/2024, 17:46

Despacho

•27/02/2024, 10:42

Decisão

•02/02/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:44

Despacho

•17/08/2022, 16:26

Despacho

•26/10/2021, 11:31

Despacho

•28/06/2021, 11:36

Despacho

•10/12/2020, 09:32

Decisão

•10/08/2020, 11:55

Despacho

•27/11/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:39

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:06

Despacho

•11/07/2019, 12:32

Decisão

•20/05/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 15:47

Decisão

•08/11/2018, 10:11

Decisão

•04/10/2018, 17:01