Requisição de Pequeno Valor 0006126-58.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Requisição de Pequeno Valor
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Santos
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Partes do Processo
JM SOCCER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
MUNICíPIO DE SANTOS
CNPJ
58.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA
OAB/SP 195152
·
CPF
281.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 12:40
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 12:40
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:27
Expedição de Mandado.
12/02/2026, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2026, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2026, 12:12
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 12:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/02/2026, 12:03
Conclusos para julgamento
06/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 15:40
Expedição de Certidão.
01/02/2026, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 13:13
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 12:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/01/2026, 12:46
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 12:40
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 12:40
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:27
Expedição de Mandado.
12/02/2026, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2026, 00:17
Documentos
Sentença
•
09/02/2026, 12:03
Despacho
•
21/01/2026, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2026, 12:12
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 12:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/02/2026, 12:03
Conclusos para julgamento
06/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 15:40
Expedição de Certidão.
01/02/2026, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 13:13
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 12:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/01/2026, 12:46
Conclusos para despacho
20/01/2026, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 13:32
Juntada de Outros documentos
15/01/2026, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 17:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/01/2026, 17:03
Conclusos para despacho
09/01/2026, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 15:31
Suspensão do Prazo
09/12/2025, 02:23
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 19:25
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
10/11/2025, 19:25
Expedição de Certidão.
01/11/2025, 01:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/11/2025, 01:07
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
31/10/2025, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 18:14
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/10/2025, 18:09
Conclusos para decisão
30/10/2025, 10:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.
14/10/2025, 08:42
Suspensão do Prazo
05/10/2025, 07:21
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:29
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 09:53
Incidente Processual Instaurado
09/09/2025, 15:56
Decisão
•
12/01/2026, 17:03
Decisão
•
30/10/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 09:53
Acórdão
•
09/09/2025, 15:56