Procedimento Comum Cível 1017124-52.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO GUARAU

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO BASSI - RONALDO DA ANNUNCIACAO

CNPJ

Reu

ROSAN ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP 317163·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOS SANTOS

OAB/SP 271735·CPF·Representa: Autor

ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP 185155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:36

Apensado ao processo

15/07/2025, 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 09:34

Apensado ao processo

15/07/2025, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 18:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(115)

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 18:11

Sentença

•13/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:36

Apensado ao processo

15/07/2025, 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 09:34

Apensado ao processo

15/07/2025, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 18:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Lizandra Bevillaqua Alves de Araujo (OAB 185155/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP) Processo 1017124-52.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Edifício Guaraú - Reqdo: Organização Bassi - Ronaldo da Annunciação, Rosan Roberto Aparecido dos Santos Garcia - Assim, com fundamento nos artigos 550, § 2º, parte final e 552, ambos do Código de Processo Civil, homologo as contas apresentadas pelo condomínio autor, fixando o saldo credor em seu favor, devido em caráter solidário pelos demandados, no montante de R$ 892.399,68 (oitocentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde 29 de dezembro de 2023. A partir de 30 de agosto de 2024, a atualização monetária e os juros de mora devidos serão calculados em conformidade com as regras do art. 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, de efeitos e aplicação imediatos. Valerá a presente sentença como título executivo judicial. Sucumbentes, arcarão os réus, ainda, com o pagamento da integralidade das custas e das despesas processuais devidas nesta segunda fase do procedimento escalonado da ação de exigir contas, bem como dos honorários advocatícios em favor da patrona do condomínio autor, arbitrados em 10% do valor atualizado do aludido saldo, considerando o trabalho por ela desempenhado nessa fase. Publique-se e Intimem-se. São Vicente, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:26

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:24

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 12:14

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2024, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:19

Juntada de Certidão

21/03/2024, 07:37

Juntada de Certidão

21/03/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:45

Expedição de Carta.

20/03/2024, 17:05

Expedição de Carta.

20/03/2024, 17:05

Recebida a Petição Inicial

20/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:55

Concedida a Dilação de Prazo

07/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:52

Determinada a Emenda à Inicial

30/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:12

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 21:02

Decisão

•29/04/2025, 13:01

Decisão

•22/04/2025, 13:02

Decisão

•18/03/2025, 15:26

Despacho

•17/02/2025, 16:48

Decisão

•21/01/2025, 15:04

Despacho

•11/11/2024, 18:09

Despacho

•15/10/2024, 17:43

Despacho

•18/09/2024, 12:14

Decisão

•22/08/2024, 11:19

Despacho

•14/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:41

Decisão

•20/03/2024, 17:05

Despacho

•07/03/2024, 16:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/06/2025, 18:11

Sentença

•13/05/2025, 17:57

Decisão

•29/04/2025, 13:01

Decisão

•22/04/2025, 13:02

Decisão

•18/03/2025, 15:26

Despacho

•17/02/2025, 16:48

Decisão

•21/01/2025, 15:04

Despacho

•11/11/2024, 18:09

Despacho

•15/10/2024, 17:43

Despacho

•18/09/2024, 12:14

Decisão

•22/08/2024, 11:19

Despacho

•14/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:41

Decisão

•20/03/2024, 17:05

Despacho

•07/03/2024, 16:49

Despacho

•26/02/2024, 11:34

Despacho

•30/01/2024, 15:33