Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023349-34.2019.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023349-34.2019.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Silveira Santos (OAB 200514/SP) Processo 0023349-34.2019.8.26.0562 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ecio Lescreck - Vistos. Diga a parte exequente informando ao Juízo, no prazo de dez dias, se o valor bloqueado satisfaz o crédito perseguido, ficando consignado que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a extinção do incidente e respectivo cumprimento de sentença. Manifeste-se o ente público, no prazo de dez dias, a respeito das retenções do imposto de renda e das contribuições pertinentes, conforme disposto na Resolução do CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019. Neste ato, ainda, intima-se e adverte-se expressamente, ambas as partes, que: (i) No silêncio do ente público, caberá ao credor apresentar o cálculo das retenções que entende devidas, no prazo subsequente de 10 dias, independente de nova intimação; (ii) Do cálculo de retenções apresentado pelo credor, será dada ciência ao ente público, que terá, a partir desta ciência, prazo de 10 dias para, querendo, impugnar o cálculo das retenções ofertado pelo credor; (iii) Em caso de novo silêncio do ente público, o cálculo de retenções do credor será homologado. Em caso de satisfação, apresente a parte o formulário de levantamento e cópia das procurações, caso não juntadas anteriormente Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/10/2024, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2024, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 00:27

Embargos de declaração acolhidos

09/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:48

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 19:13

Decisão

•09/04/2024, 14:20

—

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Recebido pelo Distribuidor

Recebido pelo Distribuidor

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

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