Procedimento Comum Cível 1031410-79.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

37 Civel de Central

Partes do Processo

EDUARDO APARECIDO THEOFILO

CPF

Autor

SEG LIMPADORA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MARIA SILVIA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JUPIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON TEIXEIRA COSTA

OAB/SP 452452·CPF·Representa: Autor

SERGIO ADRIANO MAILLET PREUSS

OAB/SP 78281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 15:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

22/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 19:07

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:05

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:24

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 14:36

Decisão

•07/08/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 15:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

22/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 19:07

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 17:53

Juntada de Certidão

26/05/2025, 19:52

Juntada de Certidão

26/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Teixeira Costa (OAB 452452/SP) Processo 1031410-79.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Aparecido Theofilo - Vistos. Fls. 95/96: Recebo como emenda à inicial. Anotei junto ao sistema o correto valor da causa (R$60.000,00). 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto in Direito Processual Civil Moderno, RT Páginas 534 (grifos nossos). 3. Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2025, 15:56

Expedição de Carta.

14/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 07:45

Determinada a Emenda à Inicial

25/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:42

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 16:07

Decisão

•13/05/2025, 15:50

Decisão

•25/03/2025, 13:08