Execução de Título Extrajudicial 1016933-64.2014.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 80.080,82

Órgão julgador

04 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

RIBEIRO E RIMOLDI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTD

CNPJ

Reu

NEUSA MARQUES RIBEIRO

CPF

Reu

DANILO HENRIQUE RIMOLDI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA GOMES

OAB/MS 28445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:13

Todas as movimentações(303)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:22

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:56

Despacho

•03/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Heitor Oliveira Gomes (OAB 28445/MS) Processo 1016933-64.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: DANILO HENRIQUE RIMOLDI DOS SANTOS - Fls. 355 e seguintes: 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sob a minuta de acordo apresentada às fls. 359/360, visto que não há assinaturas. No mesmo prazo, deve se manifestar sobre o retorno positivo do bloqueio de valores via Sisbajud. 2 - Para a concessão da gratuidade de Justiça ao executado Danilo, comprove os requisitos, juntando: (a) seus três últimos comprovantes de renda mensal (ainda que proveniente de trabalho informal), e de eventual cônjuge; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (c) cópia dos extratos de todos os seus cartões de crédito, dos últimos três meses; e (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento. Considerando que hodiernamente as pessoas mantém contas em várias instituições financeiras, deve ser acostado relatório de pesquisa junto ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). Prazo de 15 dias, após vindo conclusos para apreciação. Desde já esclareço que não será aceita mera declaração de que é isento de imposto de renda, uma vez que tal declaração não indica qual a renda auferida pela parte, e não é crível que, desde o encerramento de seu último vínculo empregatício (se o caso), sobreviva sem renda alguma. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 19:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 19:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2025, 19:18

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 02:05

Bloqueio/penhora on line

26/01/2025, 18:56

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 19:56

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 21:56

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 10:44

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 10:44

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:16

Proferido Despacho

03/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 18:48

Decisão

22/07/2021, 15:51

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 13:39

Decisão

24/05/2021, 19:10

Conclusos para decisão

24/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 13:31

Decisão

17/03/2021, 14:16

Conclusos para decisão

16/03/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2020, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 06:45

Expedição de Carta.

27/07/2020, 22:01

Expedição de Carta.

27/07/2020, 22:01

Expedição de Carta.

27/07/2020, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 11:30

Decisão

15/07/2020, 17:23

Conclusos para decisão

15/07/2020, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 14:47

Decisão

03/06/2020, 18:43

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:04

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 23:38

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:50

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 03:08

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 11:43

Decisão

20/02/2020, 09:19

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 12:18

Proferido Despacho

05/09/2019, 13:47

Conclusos para decisão

03/09/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 15:10

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 12:18

Decisão

10/06/2019, 13:24

Decisão

06/06/2019, 18:34

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 16:58

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 15:30

Decisão

22/01/2019, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 12:15

Conclusos para decisão

11/12/2018, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 15:43

Decisão

30/11/2018, 15:53

Conclusos para decisão

27/11/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 10:50

Decisão

05/06/2018, 10:01

Conclusos para decisão

04/06/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 05:39

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 17:06

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 10:19

Autos no Prazo

02/10/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2017, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 10:34

Expedição de Carta precatória.

11/05/2017, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 13:10

Decisão

08/05/2017, 09:36

Conclusos para decisão

05/05/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2017, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2016, 07:37

Expedição de Carta.

17/06/2016, 15:22

Expedição de Carta.

17/06/2016, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 10:36

Ato ordinatório

04/05/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2016, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 14:20

Ato ordinatório

13/04/2016, 11:37

Juntada de Carta precatória

13/04/2016, 11:31

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2016, 13:53

Ato ordinatório

16/03/2016, 16:16

Expedição de Carta precatória.

15/03/2016, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2016, 13:55

Decisão

07/03/2016, 09:36

Conclusos para decisão

10/12/2015, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2015, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2015, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2015, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2015, 10:25

Ato ordinatório

19/11/2015, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2015, 09:40

Expedição de Alvará.

18/11/2015, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2015, 10:09

Decisão

18/11/2015, 09:14

Conclusos para decisão

24/09/2015, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2015, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 10:05

Ato ordinatório

09/09/2015, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2015, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2015, 20:02

Expedição de Mandado.

11/08/2015, 18:49

Expedição de Mandado.

11/08/2015, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2015, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2015, 10:15

Ato ordinatório

16/07/2015, 12:25

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 12:22

Ato ordinatório

27/04/2015, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2015, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2015, 11:26

Decisão

24/04/2015, 09:20

Conclusos para decisão

27/02/2015, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2015, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2015, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 18:02

Decisão

06/02/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2014, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2014, 14:47

Conclusos para decisão

09/12/2014, 16:03

Decisão

09/12/2014, 13:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2014, 15:26

Conclusos para decisão

27/10/2014, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2014, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2014, 13:54

Decisão

09/10/2014, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 12:02

Conclusos para decisão

11/09/2014, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2014, 10:22

Ato ordinatório

27/08/2014, 14:08

Juntada de Mandado

27/08/2014, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2014, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2014, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2014, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2014, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2014, 14:59

Decisão

03/07/2014, 19:18

Expedição de Mandado.

27/06/2014, 13:16

Expedição de Mandado.

27/06/2014, 13:16

Conclusos para decisão

26/06/2014, 16:20

Distribuído por sorteio

26/06/2014, 11:05

Despacho

•04/08/2025, 13:52

Decisão

•13/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:21

Decisão

•26/01/2025, 18:56

Despacho

•20/08/2024, 19:56

Decisão

•02/05/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:06

Decisão

•09/11/2022, 10:44

Decisão

•08/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:12

Despacho

•03/12/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:25

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:56

Despacho

•03/12/2025, 17:04

Despacho

•04/08/2025, 13:52

Decisão

•13/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:21

Decisão

•26/01/2025, 18:56

Despacho

•20/08/2024, 19:56

Decisão

•02/05/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:06

Decisão

•09/11/2022, 10:44

Decisão

•08/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:12

Despacho

•03/12/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:25

Decisão

•22/07/2021, 15:51

Decisão

•24/05/2021, 19:10

Decisão

•17/03/2021, 14:16

Decisão

•15/07/2020, 17:23

Decisão

•03/06/2020, 18:43

Decisão

•20/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:02

Despacho

•05/09/2019, 13:47

Despacho

•10/06/2019, 13:24

Decisão

•06/06/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 17:00

Decisão

•22/01/2019, 10:33

Decisão

•30/11/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 14:35

Decisão

•05/06/2018, 10:01

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 10:54

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 13:10

Decisão

•08/05/2017, 09:36

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 16:47

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 10:52

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 15:24

Ato Ordinatório

•13/04/2016, 11:37

Ato Ordinatório

•16/03/2016, 16:16

Decisão

•07/03/2016, 09:36

Ato Ordinatório

•19/11/2015, 12:29

Decisão

•18/11/2015, 09:14

Ato Ordinatório

•09/09/2015, 14:42

Ato Ordinatório

•16/07/2015, 12:25

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 17:08

Decisão

•24/04/2015, 09:20

Decisão

•06/02/2015, 17:04

Decisão

•09/12/2014, 13:51

Decisão

•09/10/2014, 11:25

Ato Ordinatório

•27/08/2014, 14:08

Decisão

•03/07/2014, 19:18