Execução de Título Extrajudicial 1005003-83.2018.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005003-83.2018.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 19:46

Execução iniciada - 0007968-70.2026.8.26.0002 - Cumprimento de sentença

23/04/2026, 08:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0589/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 05:52

Juntada

16/03/2026, 05:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0589/2026Teor do ato: Vistos. Fls.764/775 e fls.785/795: Ciência às partes. Fls.779/784: À serventia para cumprimento da Decisão de fls.726/730, último parágrafo. Int.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP), Nairan Batista Pedreira Junior (OAB 268447/SP), Reinaldo Oliveira Sivelli (OAB 276606/SP)

13/03/2026, 16:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls.764/775 e fls.785/795: Ciência às partes. Fls.779/784: À serventia para cumprimento da Decisão de fls.726/730, último parágrafo. Int.

13/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:15

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

02/03/2026, 16:02

Juntada - SAJ

02/03/2026, 15:48

Juntada - SAJ

02/03/2026, 15:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70041716-3Tipo da Petição: Petição de Juntada de CálculoData: 29/01/2026 15:46

29/01/2026, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0180/2026Data da Publicação: 28/01/2026

27/01/2026, 01:08

Juntada

27/01/2026, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0180/2026Teor do ato: Para averbação ARISP, providencie a parte interessada o e-mail para envio do boleto ARISP/ONR e a planilha de cálculos atualizada.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP), Nairan Batista Pedreira Junior (OAB 268447/SP), Reinaldo Oliveira Sivelli (OAB 276606/SP)

26/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para averbação ARISP, providencie a parte interessada o e-mail para envio do boleto ARISP/ONR e a planilha de cálculos atualizada.

26/01/2026, 14:13

Documentos

DECISÃO

•13/03/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1104/2025Teor do ato: Vistos. Passo à análise do pedido de reconhecimento de fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula 220.958 do 11º CRI da Capital, formulado a fls. 479/481. Em síntese, pleiteia o exequente o reconhecimento de fraude à execução com consequente ineficácia da transferência do imóvel da matrícula nº 220.958 (fls. 482/491), objeto do R. 18 e e R.19 da referida matrícula, em favor de MACHINA NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e, sucessivamente, de MZF INCORPORAÇÕES LTDA. Os adquirentes foram intimados por carta. MACHINA permaneceu silente. MZF INCORPORAÇÕES ajuizou os embargos de terceiro nº 1004258-64.2022.8.26.0002, julgados improcedentes por sentença mantida pelo E. TJSP em sede de apelação. Contra o acórdão foi interposto recurso especial, que não possui efeito suspensivo. Decido. A fraude à execução é inegável. Adoto como razão de decidir a fundamentação da sentença proferida nos embargos de terceiro (cópia a fls. 646/651): "A discussão envolve eficácia da alienação do imóvel pelo devedor da execução e consequente impossibilidade da constrição havida e fraude à execução. Extrai-se da execução que a fls. 251 foi deferida a penhora dos direitos de devedor fiduciante sobre o imóvel da matr. 220.958, aos 11/09/2018, averbada conforme fls. 290. As credoras fiduciárias, Construtora Machado Freire Ltda e JZ Engenharia e Comércio Ltda, foram intimadas a informar o saldo devedor da alienação fiduciária (fls. 397 e 441). Informado aos 15/03/2021, por JZ Engenharia, que a alienação restava quitada integralmente (fls 452/454 e fls. 456/461). Diante da resposta, os embargados pugnaram pela conversão da penhora dos direitos em penhora do imóvel a fls. 465, requerendo o reconhecimento da alienação em fraude a fls. 479/481, sendo determinada a intimação, nos termos do art. 792, § 4º, do Código de Processo Civil. Vê-se que a simulação dos negócios jurídicos é clara. A omissão de regularização dos registros é proposital.

28/08/2025, 16:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Passo à análise do pedido de reconhecimento de fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula 220.958 do 11º CRI da Capital, formulado a fls. 479/481. Em síntese, pleiteia o exequente o reconhecimento de fraude à execução com consequente ineficácia da transferência do imóvel da matrícula nº 220.958 (fls. 482/491), objeto do R. 18 e e R.19 da referida matrícula, em favor de MACHINA NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e, sucessivamente, de MZF INCORPORAÇÕES LTDA. Os adquirentes foram intimados por carta. MACHINA permaneceu silente. MZF INCORPORAÇÕES ajuizou os embargos de terceiro nº 1004258-64.2022.8.26.0002, julgados improcedentes por sentença mantida pelo E. TJSP em sede de apelação. Contra o acórdão foi interposto recurso especial, que não possui efeito suspensivo. Decido. A fraude à execução é inegável. Adoto como razão de decidir a fundamentação da sentença proferida nos embargos de terceiro (cópia a fls. 646/651): "A discussão envolve eficácia da alienação do imóvel pelo devedor da execução e consequente impossibilidade da constrição havida e fraude à execução. Extrai-se da execução que a fls. 251 foi deferida a penhora dos direitos de devedor fiduciante sobre o imóvel da matr. 220.958, aos 11/09/2018, averbada conforme fls. 290. As credoras fiduciárias, Construtora Machado Freire Ltda e JZ Engenharia e Comércio Ltda, foram intimadas a informar o saldo devedor da alienação fiduciária (fls. 397 e 441). Informado aos 15/03/2021, por JZ Engenharia, que a alienação restava quitada integralmente (fls 452/454 e fls. 456/461). Diante da resposta, os embargados pugnaram pela conversão da penhora dos direitos em penhora do imóvel a fls. 465, requerendo o reconhecimento da alienação em fraude a fls. 479/481, sendo determinada a intimação, nos termos do art. 792, § 4º, do Código de Processo Civil. Vê-se que a simulação dos negócios jurídicos é clara. A omissão de regularização dos registros é proposital.

28/08/2025, 15:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0186/2018Teor do ato: Vistos.Fls. 174/176: defiro, por ora, somente a penhora via sistema BACENJUD, em contas ou aplicações financeiras em nome dos executados LUCIANA CARDOSO DE SIQUEIRA AMADOR QUEIROZ, CPF 073.155.448-52 e MAURÍCIO MARCOS QUEIROZ, CPF 040.652.358-47, até o valor do débito (R$338.381,00).Restando negativo ou insuficiente o arresto, defiro a pesquisa de bens via INFOJUD (último exercício).Desde já fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a pesquisa de bens junto ao DETRAN e registro de imóveis, ônus do exequente. Sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita fica deferida, ainda, consulta junto ao registro de imóveis local, caso contrário a diligência competirá à parte exequente. Caso, porém, o exequente encontre alguma resistência ao fornecimento de dados do executado LUCIANA CARDOSO DE SIQUEIRA AMADOR QUEIROZ, CPF 073.155.448-52 e MAURÍCIO MARCOS QUEIROZ, CPF 040.652.358-47, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário (exceto BACEN e DRF) informe sobre a existência de bens pertencentes ao executado. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO, BENS E VALORES É DESNECESSÁRIA A EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA. Fica a SERVENTIA dispensada de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa.Também é ônus do exequente lançar mão do disposto no artigo 828 do CPC e obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.Caso não haja êxito nas ações ora determinadas, os demais pedidos serão apreciados posteriormente, ressaltando, desde já, que as penhoras sobre bens imóveis dependem da juntada de certidão atualizada do imóvel (menos de trinta dias).N

28/05/2018, 12:48

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos.Fls. 174/176: defiro, por ora, somente a penhora via sistema BACENJUD, em contas ou aplicações financeiras em nome dos executados LUCIANA CARDOSO DE SIQUEIRA AMADOR QUEIROZ, CPF 073.155.448-52 e MAURÍCIO MARCOS QUEIROZ, CPF 040.652.358-47, até o valor do débito (R$338.381,00).Restando negativo ou insuficiente o arresto, defiro a pesquisa de bens via INFOJUD (último exercício).Desde já fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a pesquisa de bens junto ao DETRAN e registro de imóveis, ônus do exequente. Sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita fica deferida, ainda, consulta junto ao registro de imóveis local, caso contrário a diligência competirá à parte exequente. Caso, porém, o exequente encontre alguma resistência ao fornecimento de dados do executado LUCIANA CARDOSO DE SIQUEIRA AMADOR QUEIROZ, CPF 073.155.448-52 e MAURÍCIO MARCOS QUEIROZ, CPF 040.652.358-47, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário (exceto BACEN e DRF) informe sobre a existência de bens pertencentes ao executado. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO, BENS E VALORES É DESNECESSÁRIA A EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA. Fica a SERVENTIA dispensada de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa.Também é ônus do exequente lançar mão do disposto no artigo 828 do CPC e obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.Caso não haja êxito nas ações ora determinadas, os demais pedidos serão apreciados posteriormente, ressaltando, desde já, que as penhoras sobre bens imóveis dependem da juntada de certidão atualizada do imóvel (menos de trinta dias).No silêncio, ao arquivo.Int.

09/05/2018, 18:45

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Execução iniciada - 0007968-70.2026.8.26.0002 - Cumprimento de sentença

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0589/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls.764/775 e fls.785/795: Ciência às partes. Fls.779/784: À serventia para cumprimento da Decisão de fls.726/730, último parágrafo. Int.

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70041716-3Tipo da Petição: Petição de Juntada de CálculoData: 29/01/2026 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0180/2026Data da Publicação: 28/01/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para averbação ARISP, providencie a parte interessada o e-mail para envio do boleto ARISP/ONR e a planilha de cálculos atualizada.

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