Execução Fiscal 1010683-45.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.653,53

Órgão julgador

Setor das Execuções Fiscais de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CNPJ

Autor

JVM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

NS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 28 VILLAGE COSTA SUL SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 125239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos (OAB 125239/SP) Processo 1010683-45.2025.8.26.0506 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ribeirão Preto - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Ausente hipótese de condenação nos ônus da sucumbência por não ter sido implementada a relação processual, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Depois de transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 03:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 17:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 17:40

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 11:39

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

29/04/2025, 16:59

Mudança de Magistrado

26/03/2025, 10:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/03/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:40