Execução de Título Extrajudicial 1037121-78.2014.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 25.533,03

Órgão julgador

04 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE FERNANDES PNEUS ME

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE FERNANDES

CPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·Representa: Autor

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

OAB/SP 67281·CPF·Representa: Autor

MIGUEL LUÍS CASTILHO MANSOR

OAB/SP 139405·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR

OAB/SP 319139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:05

Indeferido o pedido

10/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 20:01

Todas as movimentações(178)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:05

Indeferido o pedido

10/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 19:09

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 1037121-78.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A., Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. A fls. 214 a parte credora pretende a pesquisa de bens penhoráveis em todo país em nome da parte executada, com futura decretação de indisponibilidade. Ocorre que o sistema de Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB tem como serviços disponíveis: incluir indisponibilidade, cancelar indisponibilidade e consultar nome de pessoas que têm bens atingidos pela indisponibilidade judicial ou administrativa. Assim, o CNIB não admite a pesquisa e penhora de bens imóveis que porventura estejam em nome dos devedores, como pretende a parte credora, mas a inclusão de indisponibilidade para prevenir perpetração de fraudes e ocorrência de prejuízos a terceiros e adquirentes de boa-fé, relativamente a bens já existentes em nome dos devedores. A pesquisa de bens deve ser feita por outros meios, como, por exemplo, ARISP, RENAJUD, INFOJUD. Assim, indefere-se a pretensão do credor em efetuar pesquisa de bens pelo sistema CNIB, para o qual não se propõe. Esclarece-se que a única consulta permitida no sistema CNIB se destina a efetuar busca em todo território nacional de pessoas com os bens já atingidos pela indisponibilidade judicial ou administrativa e não, repita-se, com objetivo de busca da existência de bens em nome de tais pessoas. Diga a parte exequente em prosseguimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 07:50

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 19:33

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

28/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:05

Arquivado Provisoriamente

13/10/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 12:45

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

16/03/2021, 14:15

Conclusos para decisão

16/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:46

Bloqueio/penhora on line

05/02/2021, 17:33

Conclusos para decisão

05/02/2021, 15:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 10:56

Arquivado Provisoriamente

16/07/2018, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/03/2018, 12:40

Conclusos para decisão

15/03/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2017, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2017, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2017, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2017, 16:49

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2017, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2017, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2017, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2017, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 20:37

Decisão

13/07/2017, 09:35

Conclusos para decisão

12/07/2017, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2017, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2017, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 11:46

Ato ordinatório

08/03/2017, 11:50

Juntada de Carta precatória

08/03/2017, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 10:59

Decisão

07/03/2017, 09:38

Conclusos para decisão

06/03/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 13:54

Ato ordinatório

01/09/2016, 09:21

Expedição de Carta precatória.

31/08/2016, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2016, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 10:38

Decisão

17/08/2016, 09:20

Conclusos para decisão

14/06/2016, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2016, 14:07

Ato ordinatório

20/05/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2016, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2016, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2016, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 15:31

Decisão

21/03/2016, 09:19

Conclusos para decisão

11/01/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2015, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2015, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 10:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 10:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 10:07

Decisão

18/11/2015, 09:17

Conclusos para decisão

22/10/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2015, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2015, 14:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 13:03

Decisão

17/09/2015, 09:57

Conclusos para decisão

18/08/2015, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2015, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2015, 12:18

Ato ordinatório

08/07/2015, 15:14

Expedição de Certidão.

08/07/2015, 15:12

Juntada de Mandado

18/05/2015, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2015, 14:16

Expedição de Mandado.

13/04/2015, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2015, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2015, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2015, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2015, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2015, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2015, 10:45

Ato ordinatório

13/03/2015, 10:19

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 10:17

Juntada de Mandado

04/02/2015, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2015, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2015, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2015, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2015, 11:06

Expedição de Mandado.

12/01/2015, 13:04

Expedição de Mandado.

12/01/2015, 13:04

Decisão

09/01/2015, 05:58

Conclusos para decisão

08/01/2015, 15:26

Distribuído por sorteio

19/12/2014, 18:48

Decisão

•28/08/2025, 19:09

Decisão

•13/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:29

Decisão

•23/08/2024, 07:50

Decisão

•22/05/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:33

Decisão

•16/03/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:07

Decisão

•05/02/2021, 17:33

Decisão

•19/03/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 16:53

Todos os documentos(31)

Decisão

•10/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:40

Decisão

•28/08/2025, 19:09

Decisão

•13/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:29

Decisão

•23/08/2024, 07:50

Decisão

•22/05/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:33

Decisão

•16/03/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:07

Decisão

•05/02/2021, 17:33

Decisão

•19/03/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 16:53

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 18:51

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 15:59

Decisão

•13/07/2017, 09:35

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 15:52

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 15:26

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 11:50

Decisão

•07/03/2017, 09:38

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 09:21

Decisão

•17/08/2016, 09:20

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 16:19

Decisão

•21/03/2016, 09:19

Decisão

•18/11/2015, 09:17

Decisão

•17/09/2015, 09:57

Ato Ordinatório

•08/07/2015, 15:14

Ato Ordinatório

•13/03/2015, 10:19

Decisão

•09/01/2015, 05:58