Procedimento Comum Cível 1018266-65.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

FERNANDO RENIER GIBOTTI DA SILVA

CPF

Autor

DENISE GAZETA HERMINO

CPF

Autor

FERNANDA GAZETA GIBOTTI

CPF

Autor

LOUISE GAZETA GIBOTTI

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA

OAB/SP 96807·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

15/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2025, 18:26

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:24

Decisão

•15/01/2026, 15:17

17/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

15/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

16/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2025, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:45

Juntada de Certidão

15/05/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP) Processo 1018266-65.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Renier Gibotti da Silva, Denise Gazeta Hermino, Fernanda Gazeta Gibotti, Louise Gazeta Gibotti - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida. A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Na presente demanda, a coautora Louise Gazeta Gibotti é criança menor de 16 anos, o que torna necessária, segundo art. 178, inciso II, do CPC, a intervenção obrigatória do Ministério Público, nos termos do art. 179, incisos I e II, do CPC. Dessa forma, providencie a z. Serventia a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste nos autos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:38

Expedição de Carta.

14/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

10/05/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:38

Decisão

•13/05/2025, 15:11