Procedimento Comum Cível 1036644-45.2025.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1036644-45.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

07/07/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 20:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 16:25

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1036644-45.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio L. Figueiredo Distribuidora de Produtos de Beleza - Vistos. 1- DA TUTELA. Em um juízo de cognição sumária, vislumbro a probabilidade do direito alegado, considerando os documentos que acompanham a inicial. O perigo de dano se extrai das consequências de eventual inadimplemento. Assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de cobrar as mensalidades vencidas após 30/04/2025 enquanto a questão estiver sub judice. O descumprimento da liminar ensejará a incidência de multa única, de R$ 5.000,00. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, devendo a autora encaminhá-lo com as cópias pertinentes do processo, comprovando-se nos autos em dez dias. 2- DA CITAÇÃO. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 14:11

Decisão

•13/05/2025, 19:58

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

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