Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001590-58.2022.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 39.553,28

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Martinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARIA LUCIA BASSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PAVONI VANTINI TIEZZI

OAB/SP 240878·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINE LORDRON

OAB/SP 474643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 23:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 13:20

Juntada de Ofício

11/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 21:51

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 23:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 09:32

Despacho

•27/11/2023, 09:22

19/03/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 13:20

Juntada de Ofício

11/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 21:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:23

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:53

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Pavoni Vantini Tiezzi (OAB 240878/SP), Anne Caroline Lordron (OAB 474643/SP) Processo 1001590-58.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Lúcia Basso - Vistos. Tendo em vista que remuneração da parte autora, conforme demonstrativos de pagamento juntados, é muito superior a três salários mínimos, indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois demonstrado que ela tem totais condições de adimplir com eventuais custas/taxas sem pr

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:46

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

31/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 21:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 22:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2023, 10:37

Embargos de declaração acolhidos

12/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:01

Evoluída a classe de 241 para 14695

02/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 21:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 09:34

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 11:32

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 14:53

Decisão

•31/08/2023, 09:23

Despacho

•24/07/2023, 10:51

Despacho

•27/06/2023, 12:02

Decisão

•12/06/2023, 10:10

Sentença

•24/05/2023, 09:24

Despacho

•14/04/2023, 09:18

Despacho

•10/03/2023, 14:54

Decisão

•10/11/2022, 14:41