Execução Fiscal 0000219-89.1998.8.26.0161 - TJSP

Execução Fiscal 0000219-89.1998.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 09:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Camargo Ferraz (OAB 80202/SP) Processo 0000219-89.1998.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Acotextil Imp Ind Com Arames Artefat Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

13/05/2025, 14:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/02/2025, 10:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/11/2024, 12:39

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Carga Outro

20/03/2013, 10:28

Recebimento de Carga

29/12/2009, 11:18

Carga Outro

20/08/2009, 16:46

Data da Publicação SIDAP

05/06/2008, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Mudança de Classe Processual

Carga Outro

Recebimento de Carga

Carga Outro

Data da Publicação SIDAP

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