Execução de Título Extrajudicial 1024714-95.2023.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024714-95.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

09/05/2026, 01:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

14/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

13/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

13/04/2026, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:12

Decisão interlocutória

10/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/04/2026, 11:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 474531640, Subguia 476719283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 384,20

07/04/2026, 18:22

Link para pagamento - Guia: 474531640, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=476719283&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774526066931845633052379314&idProcessoParte=611774526066931845633052382302&sinEmModal=N&hash=b6ec1936ff0f126392771337fd41ae14'>476719283</a>

06/04/2026, 14:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 474531640 - R$ 384,20

06/04/2026, 14:07

Link para pagamento - Guia: 454464180, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=457139135&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774526066931845633052379314&idProcessoParte=611774526066931845633052382302&sinEmModal=N&hash=b6ec1936ff0f126392771337fd41ae14'>457139135</a>

06/04/2026, 14:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 454464180 - R$ 68,70

06/04/2026, 14:07

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

30/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

27/03/2026, 02:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 10:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0591/2024Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - Defiro a expedição de mandado de citação aos executados, conforme requerido. 2 - Tendo em vista que não houve a diligência de citação do avalista Diego Araujo, DEFIRO a expedição de nova carta citatória no endereço narrado à exordial. 2 - Indefiro o pedido de pesquisa em nome da pessoa jurídica via INFOJUD. A pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF Escrituração Contábil Financeira, em substituição à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que nada mais é do que uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD, estando desatualizado; não indica a relação individualizada de bens em nome da empresa, mas somente a indicação contábil de ativos e passivos; e se trata de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - fase de cumprimento provisório de sentença lançada em ação de cobrança - insurgência contra as decisões que indeferiram medidas constritivas e investigativas pleiteadas pela agravante [...] contudo indeferida a pesquisa INFOJUD pois ineficaz no caso em tela já que, em se tratando de pessoa jurídica, não há indicação de bens à Receita Federal, mas apenas indicação contábil dos ativos e passivos elencados na ficha BALANÇO PATRIMONIAL - impossibilidade da pesquisa INFOJUD mesmo para exame dos extratos de movimentação financeira da agravada/quebra do sigilo bancário, eis que se trata de medida destinada à apuração dos ilícitos elencados no art. 1º, §4º, da Lei Complementar 105/01 - decisum reformado em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; &&nbspAgravo de Instrumento 2043896-59.2023.8.26.0000; Relator (a):&&nbspJovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cíve

26/07/2024, 13:38

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1 - Defiro a expedição de mandado de citação aos executados, conforme requerido. 2 - Tendo em vista que não houve a diligência de citação do avalista Diego Araujo, DEFIRO a expedição de nova carta citatória no endereço narrado à exordial. 2 - Indefiro o pedido de pesquisa em nome da pessoa jurídica via INFOJUD. A pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF Escrituração Contábil Financeira, em substituição à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que nada mais é do que uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD, estando desatualizado; não indica a relação individualizada de bens em nome da empresa, mas somente a indicação contábil de ativos e passivos; e se trata de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - fase de cumprimento provisório de sentença lançada em ação de cobrança - insurgência contra as decisões que indeferiram medidas constritivas e investigativas pleiteadas pela agravante [...] contudo indeferida a pesquisa INFOJUD pois ineficaz no caso em tela já que, em se tratando de pessoa jurídica, não há indicação de bens à Receita Federal, mas apenas indicação contábil dos ativos e passivos elencados na ficha BALANÇO PATRIMONIAL - impossibilidade da pesquisa INFOJUD mesmo para exame dos extratos de movimentação financeira da agravada/quebra do sigilo bancário, eis que se trata de medida destinada à apuração dos ilícitos elencados no art. 1º, §4º, da Lei Complementar 105/01 - decisum reformado em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; &&nbspAgravo de Instrumento 2043896-59.2023.8.26.0000; Relator (a):&&nbspJovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -&&nbsp37ª Vara Cível; Data do

13/06/2024, 11:49

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Juntada - Registro de pagamento - Guia 474531640, Subguia 476719283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 384,20

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 474531640 - R$ 384,20

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 454464180 - R$ 68,70

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

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