Embargos de Declaração Cível 0013959-46.2005.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
13/05/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Rubens Rihl Pires Corrêa
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Partes do Processo
ANTONIO MARINO BRANDAO DE ALMEIDA
Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
02/08/2016, 15:46
Recebidos os autos
01/08/2016, 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2016, 11:23
Recebidos os autos
25/02/2016, 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2016, 16:01
Expedição de Outros documentos.
04/02/2016, 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2015, 00:00
Recebidos os autos
01/06/2015, 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2015, 10:53
Recurso Especial não admitido
27/05/2015, 16:24
Recebidos os autos
14/05/2015, 09:53
Conclusos para decisão
13/05/2015, 11:01
Recebidos os autos
11/05/2015, 11:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2015, 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2015, 00:00
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Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva
02/08/2016, 15:46
Recebidos os autos
01/08/2016, 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2016, 11:23
Recebidos os autos
25/02/2016, 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2016, 16:01
Documentos
Despacho
•
27/05/2015, 16:24
Acórdão
•
07/08/2014, 15:33
Expedição de Outros documentos.
04/02/2016, 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2015, 00:00
Recebidos os autos
01/06/2015, 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2015, 10:53
Recurso Especial não admitido
27/05/2015, 16:24
Recebidos os autos
14/05/2015, 09:53
Conclusos para decisão
13/05/2015, 11:01
Recebidos os autos
11/05/2015, 11:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2015, 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2015, 15:47
Juntada de Outros documentos
09/09/2014, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
21/08/2014, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2014, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2014, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2014, 00:00
Voto do relator proferido
07/08/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/08/2014, 00:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2014, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2014, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2014, 00:00
Recebidos os autos
31/07/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2014, 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2014, 00:00
Recebidos os autos
30/05/2014, 00:00
Pedido de inclusão em pauta
29/05/2014, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2014, 00:00
Recebidos os autos
14/05/2014, 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2014, 00:00