Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001774-14.2022.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 29.838,82

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Martinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

VALERIA CRISTINA PAGANIN SUZUKI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:46

Determinado o arquivamento

08/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:12

Recebido o recurso

11/11/2024, 18:12

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:39

Todas as movimentações(111)

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:46

Determinado o arquivamento

08/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:22

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 17:46

Despacho

•11/11/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:12

Recebido o recurso

11/11/2024, 18:12

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:21

Não recebido o recurso

16/10/2024, 20:23

Conclusos para despacho

09/09/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:51

Juntada de Ofício

29/04/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Pavoni Vantini Tiezzi (OAB 240878/SP), Anne Caroline Lordron (OAB 474643/SP) Processo 1001774-14.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Cristina Paganin Suzuki - Vistos. Tendo em vista que remuneração da parte autora, conforme demonstrativos de pagamento juntados, é superior a três salários mínimos, indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita demonstrado reunir condições de adimplir com eventuais custas/taxas, bem como honorá

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

31/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

02/08/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 21:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

02/08/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2023, 10:50

Conclusos para decisão

01/06/2023, 23:30

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 09:02

Julgada Procedente a Ação

15/05/2023, 08:39

Conclusos para decisão

03/05/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 22:34

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:14

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

27/01/2023, 20:37

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 11:02

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 14:24

Decisão

•16/10/2024, 20:23

Despacho

•03/07/2024, 17:49

Despacho

•27/11/2023, 09:22

Decisão

•31/08/2023, 09:23

Despacho

•04/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 21:19

Despacho

•17/07/2023, 17:19

Despacho

•19/06/2023, 11:46

Decisão

•14/06/2023, 10:50

Sentença

•15/05/2023, 08:39

Decisão

•10/03/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:44

Decisão

•30/01/2023, 15:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/09/2025, 17:46

Despacho

•11/11/2024, 18:12

Decisão

•16/10/2024, 20:23

Despacho

•03/07/2024, 17:49

Despacho

•27/11/2023, 09:22

Decisão

•31/08/2023, 09:23

Despacho

•04/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 21:19

Despacho

•17/07/2023, 17:19

Despacho

•19/06/2023, 11:46

Decisão

•14/06/2023, 10:50

Sentença

•15/05/2023, 08:39

Decisão

•10/03/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:44

Decisão

•30/01/2023, 15:25

Decisão

•06/12/2022, 11:02