Ação Penal - Procedimento Sumário 1501004-94.2020.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santo Amaro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS GUSTAVO ALVES DA SILVA

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

DANIEL OLIVEIRA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PATRICK CHAVES DA ROCHA

OAB/SP 489187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS GUSTAVO ALVES DA SILVA

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

DANIEL OLIVEIRA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY FELIPE DA SILVA NAHAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

19/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2026, 14:14

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

10/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 14:36

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

19/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:14

Sentença

•10/02/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2026, 14:14

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

10/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:56

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/01/2026, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2026, 13:16

Guia Eletrônica Enviada

19/12/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:41

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:18

Autos no Prazo

24/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:43

Autos no Prazo

17/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:46

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:23

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 11:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

12/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2025, 16:25

Audiência Realizada Exitosa

19/08/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 10:55

Juntada de Mandado

18/08/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 16:56

Juntada de Ofício

28/07/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 10:00

Juntada de Mandado

15/07/2025, 10:00

Juntada de Mandado

15/07/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:07

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

25/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 07:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:49

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:49

Autos no Prazo

26/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 20:09

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:58

Juntada de Certidão

23/05/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIS GUSTAVO ALVES DA SILVA - Intimação - ADV: Patrick Chaves da Rocha (OAB 489187/SP) Processo 1501004-94.2020.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:38

Autos no Prazo

13/05/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:42

Juntada de Ofício

30/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 09:02

Juntada de Mandado

30/04/2025, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 10:22

Autos no Prazo

10/04/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 02:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:46

Autos no Prazo

24/05/2024, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 10:34

Autos no Prazo

10/04/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:24

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:24

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:08

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:14

Autos no Prazo

24/08/2023, 14:17

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

24/08/2023, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 14:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:41

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 23:31

Suspensão do Prazo

10/08/2022, 23:49

Suspensão do Prazo

25/06/2022, 03:55

Suspensão do Prazo

01/05/2022, 08:55

Suspensão do Prazo

14/04/2022, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 14:22

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:35

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 03:02

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:47

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 13:43

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

28/04/2021, 10:20

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 14:25

Proferido Despacho

22/04/2021, 18:02

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 19:11

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 13:28

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2020, 11:18

Expedição de Ofício.

07/08/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2020, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2020, 13:48

Mudança de Classe Processual

20/07/2020, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2020, 22:11

Recebida a denúncia

17/07/2020, 18:24

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 17:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2020, 14:57

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2020, 14:46

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 15:50

Proferido Despacho

14/07/2020, 09:33

Conclusos para decisão

10/07/2020, 14:17

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 03:03

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 03:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 18:16

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2020, 15:53

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:28

Despacho

•06/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:50

Despacho

•13/01/2026, 15:12

Despacho

•17/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:12

Sentença

•12/09/2025, 10:56

Despacho

•24/06/2025, 16:47

Despacho

•06/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:49

Despacho

•23/05/2025, 14:38

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:14

Sentença

•10/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:28

Despacho

•06/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:50

Despacho

•13/01/2026, 15:12

Despacho

•17/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:12

Sentença

•12/09/2025, 10:56

Despacho

•24/06/2025, 16:47

Despacho

•06/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:49

Despacho

•23/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:41

Despacho

•13/05/2025, 13:37

Despacho

•05/05/2025, 13:35

Decisão

•30/04/2025, 14:27

Despacho

•09/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:23

Despacho

•23/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:40

Despacho

•08/04/2024, 13:47

Despacho

•17/04/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:43

Despacho

•06/04/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:25

Decisão

•28/04/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:25

Despacho

•22/04/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:48

Despacho

•19/01/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:27

Decisão

•17/07/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 17:53

Despacho

•16/07/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 17:25

Despacho

•15/07/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 15:50

Despacho

•14/07/2020, 09:33

Despacho

•31/03/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 14:06

Despacho

•17/03/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 10:10