Execução de Pena de Multa 1500776-05.2022.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 95.788,18

Órgão julgador

01 Cumulativa de Boituva

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JEFFERSON CARLOS MOURA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula de Sousa Lima (OAB 100095/SP) Processo 1500776-05.2022.8.26.0082 - Execução de Pena de Multa - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se mandado de penhora do veículo encontrado em nome do(a) executado(a) (fl. 49), nos termos do artigo 10 da Lei 6.830/80, realizando-se o seu bloqueio, e intime-se o executado para oposição de embargos no prazo de 30 dias. Após, não sendo oferecida oposição, abra-se nova vista ao Ministério Público para atualização do valor do débito. Servirá a presente como mandado/ofício. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(59)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula de Sousa Lima (OAB 100095/SP) Processo 1500776-05.2022.8.26.0082 - Execução de Pena de Multa - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se mandado de penhora do veículo encontrado em nome do(a) executado(a) (fl. 49), nos termos do artigo 10 da Lei 6.830/80, realizando-se o seu bloqueio, e intime-se o executado para oposição de embargos no prazo de 30 dias. Após, não sendo oferecida oposição, abra-se nova vista ao Ministério Público para atualização do valor do débito. Servirá a presente como mandado/ofício. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/03/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 15:21

Juntada de Mandado

07/11/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:56

Recebida a Petição Inicial

19/07/2022, 21:11

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 18:04

Decisão

•22/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:15

Decisão

•31/03/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:05

Decisão

•12/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:56

Decisão

•19/07/2022, 21:11