Cumprimento de sentença 0059939-96.2023.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0059939-96.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

30/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/04/2026, 19:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

06/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

01/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2026, 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0764/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 05:47

Juntada

31/03/2026, 05:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2026Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre os ofícios juntados (fls. 230/258 e 262/275) e a exequente sobre a manifestação da executada (fls. 259/261), no prazo de 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Wambier, Yamasaki, Bervervanço e Lobo Advogados (OAB 2049/PR)

30/03/2026, 18:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifestem-se as partes sobre os ofícios juntados (fls. 230/258 e 262/275) e a exequente sobre a manifestação da executada (fls. 259/261), no prazo de 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.

30/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:44

Juntado - Ofício

30/03/2026, 12:40

Juntado - Ofício

30/03/2026, 12:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:42

DECISÃO

•30/03/2026, 17:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0180/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 39/45 e 76/81: Com efeito, verifica-se que a sentença declarou "inexistente entre as partes os contratos nº 50-9028850/21 e 50-8410003/21, e condenou o banco réu a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário em razão de tal contrato, corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o pagamento e com juros de mora a partir da citação, abatidos os créditos realizados na conta do autor, o que deverá ser apurado em incidente específico de liquidação de sentença ()". (fls. 191/195 do principal, grifei) Assim sendo, não é possível aferir a existência de excesso de execução, antes que seja realizada a liquidação do julgado, como determinado na sentença. Isto posto, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Não há condenação em honorários em razão da rejeição deste incidente. Sem prejuízo, anoto que a condenação em danos morais e em sucumbência não são objeto deste incidente, conforme constou na petição inicial, cabendo ao exequente promover a abertura de incidente próprio para execução de tais verbas, se necessário. No mais, nos termos do artigo 510, do Código de Processo Civil, intimem-se a partes para apresentarem pereceres e documentos elucidativos, no prazo de 15 dias, anotando-se que, caso persista a divergência, será necessária a nomeação de um perito judicial contábil, cujos honorários serão arcados pela parte executada. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc)

19/03/2024, 00:42

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 39/45 e 76/81: Com efeito, verifica-se que a sentença declarou "inexistente entre as partes os contratos nº 50-9028850/21 e 50-8410003/21, e condenou o banco réu a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário em razão de tal contrato, corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o pagamento e com juros de mora a partir da citação, abatidos os créditos realizados na conta do autor, o que deverá ser apurado em incidente específico de liquidação de sentença ()". (fls. 191/195 do principal, grifei) Assim sendo, não é possível aferir a existência de excesso de execução, antes que seja realizada a liquidação do julgado, como determinado na sentença. Isto posto, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Não há condenação em honorários em razão da rejeição deste incidente. Sem prejuízo, anoto que a condenação em danos morais e em sucumbência não são objeto deste incidente, conforme constou na petição inicial, cabendo ao exequente promover a abertura de incidente próprio para execução de tais verbas, se necessário. No mais, nos termos do artigo 510, do Código de Processo Civil, intimem-se a partes para apresentarem pereceres e documentos elucidativos, no prazo de 15 dias, anotando-se que, caso persista a divergência, será necessária a nomeação de um perito judicial contábil, cujos honorários serão arcados pela parte executada. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos mo

18/03/2024, 19:50

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0764/2026Data da Publicação: 01/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

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