Execução Fiscal 1011192-73.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.769,96

Órgão julgador

Setor das Execuções Fiscais de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Autor

JOSE NILSON COELHO DOS PASSOS

CPF

Reu

DALVA APARECIDA PERES DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO

OAB/SP 125889·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patrícia de Carvalho Brandão (OAB 125889/SP) Processo 1011192-73.2025.8.26.0506 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ribeirão Preto - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Ausente hipótese de condenação nos ônus da sucumbência por não ter sido implementada a relação processual, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Depois de transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 03:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 17:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 17:41

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 11:39

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

29/04/2025, 16:56

Mudança de Magistrado

26/03/2025, 10:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2025, 00:14

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:41