Execução de Título Extrajudicial 1006378-43.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006378-43.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hiranilton Lins de Oliveira (OAB 388117/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1006378-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, divulgando diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 10 de novembro de 2022, constando que: 1. No momento, estão integrados à base SNIPER, dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 2. Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). 2) Isto posto e diante das custas recolhidas, defiro a pesquisa requerida, junto aos sistema SNIPER, da parte requerida, ERIVAN MARTINS BIE, CPF 43484268808 e COMERCIO E CONFECCOES BIE EIRELI, NA PESSOA DE SEU REPR. ERIVAM MARTINS BIE, CNPJ 36482340000143, porém informo que por ora retornará apenas informações constantes da base de dados da ferramenta, não sendo possível neste momento, pesquisas patrimoniais, o que fica desde já cientificado. 3) Com a resposta, intime-se a parte autora para ciência, com vistas à sua manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. 4) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se

15/05/2025, 00:00

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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Juntada de Certidão

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Expedição de Carta.

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Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(31)