Procedimento Comum Cível 1166431-61.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

37 Civel de Central

Partes do Processo

FAUSTO PINTO CAMIA

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA

OAB/SP 204408·CPF·Representa: Autor

LILIANA DEL CLARO MAGGI

OAB/SP 345279·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 23:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/10/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:02

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 23:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/10/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:59

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Castello de Campos Pereira (OAB 204408/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Liliana Del Claro Maggi (OAB 345279/SP) Processo 1166431-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fausto Pinto Camiá - Reqda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, com resolução de mérito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Cada parte arcará com as custas e despesas processuais já adiantadas e com os honorários advocatícios dos patronos na forma pactuada. Nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC, havendo transação e nada tendo as partes disposto quando às despesas, estas serão dividas igualmente entre elas, e, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação desta sentença, fica certificado o trânsito em julgado. 2. Aguarde-se em cartório manifestação das partes acerca do cumprimento integral do acordo, desde que não superior a 6 meses. Se superior, aguarde-se no arquivo provisório. Fica desde já o credor intimado a se manifestar sobre o cumprimento do acordo após o decurso do prazo avençado. No silêncio, a ser interpretado como quitação, tornem conclusos para extinção da ação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 21:44

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 20:38

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:47

Distribuído por dependência

16/10/2024, 16:09

Sentença

•13/05/2025, 16:03

Sentença

•01/04/2025, 12:40

Despacho

•20/01/2025, 14:58

Decisão

•22/10/2024, 20:38

Decisão

•18/10/2024, 16:15

Decisão

•17/10/2024, 18:08