Execução Fiscal 1025162-19.2020.8.26.0506 - TJSP

Execução Fiscal 1025162-19.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB 187844/SP) Processo 1025162-19.2020.8.26.0506 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ribeirão Preto - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Não sendo o caso de beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se a parte executada para que comprove o efetivo recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de cinco dias, expedindo-se o necessário. Depois de transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Caso não sejam recolhidas, providencie a serventia o calculo de referidas custas processuais e, nos moldes do Decreto Estadual nº 61.141/15, artigo 2º, § 1º, proceda à INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO do débito relativo a taxa judiciária prevista no inciso III do art. 4º da Lei 11.608/2003 em nome da parte inadimplente, expedindo-se certidão nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290) - Código do modelo: 505265 Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 03:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 17:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 17:49

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 11:40

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

29/04/2025, 17:22

Petição Juntada

11/12/2024, 16:35

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

31/10/2024, 15:13

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

10/05/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:31

Remetido ao DJE

28/02/2023, 01:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2023, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:49

Despacho

•27/02/2023, 16:08

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Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Despacho

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

Petição Juntada

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferido Despacho de Mero Expediente

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