Procedimento Comum Cível 1001744-89.2022.8.26.0374 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Morro Agudo

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

GERSON MACARIO

Reu

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARAYSA URIAS FERREIRA

OAB/SP 381226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maraysa Urias Ferreira (OAB 381226/SP) Processo 1001744-89.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Gérson Macário - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:02

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 00:29

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:33

Todas as movimentações(54)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maraysa Urias Ferreira (OAB 381226/SP) Processo 1001744-89.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Gérson Macário - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:52

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:15

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:02

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 00:29

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:09

Juntada de Ofício

23/03/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 14:49

Juntada de Mandado

24/01/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:04

Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:28

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:09

Despacho

•17/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:49

Decisão

•19/12/2022, 13:24