Ação Penal - Procedimento Sumário 1500061-34.2024.8.26.0262 - TJSP | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itabera

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Lucia Fernandes Queiroga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISABELE BRIENE SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

VIVIANE SOARES MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM SERGIO JOSE MESQUITA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA NETO

OAB/SP 301039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISABELE BRIENE SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

VIVIANE SOARES MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM SERGIO JOSE MESQUITA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ELISEU LACERDA CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE NUNES PEREIRA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 11:44

Juntada de Mandado

20/03/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:28

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 19:20

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 19:20

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:40

Trânsito em Julgado ao Réu

30/10/2025, 09:36

Juntada de Mandado

30/10/2025, 09:34

Todas as movimentações(167)

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 11:44

Juntada de Mandado

20/03/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:48

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 08:43

Despacho

•29/08/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:28

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 19:20

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 19:20

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:40

Trânsito em Julgado ao Réu

30/10/2025, 09:36

Juntada de Mandado

30/10/2025, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:52

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 08:55

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Silva Neto (OAB 301039/SP) Processo 1500061-34.2024.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: ISABELE BRIENE SANTOS ALMEIDA - Fls. 272: Recebo o recurso interposto pela ré. Intime-se a defesa para apresentar as razões de apelação ao recurso. Expeça-se certidão de honorários à Defensora nomeada nos termos do Convênio OAB / DPE. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público recorrido para contrarrazões e remetam-se os autos à Segunda Instância para julgamento. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:30

Recebido o recurso

13/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:45

Juntada de Mandado

13/05/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/04/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 11:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

25/03/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:33

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 09:47

Juntada de Mandado

13/02/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 09:44

Juntada de Mandado

13/02/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 09:42

Juntada de Mandado

13/02/2025, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 09:42

Juntada de Mandado

13/02/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:30:00, Vara Única.

23/01/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 03:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 22:48

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

02/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:02

Juntada de Mandado

30/09/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:02

Juntada de Mandado

30/09/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:01

Juntada de Mandado

30/09/2024, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:00

Juntada de Mandado

30/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 10:41

Recebidos os Autos da Assistente Social

26/09/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

20/09/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

20/09/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 01:00:00, Vara Única.

17/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 16:21

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:33

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:31

Juntada de Mandado

22/04/2024, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:12

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:20

Evoluída a classe de 280 para 10943

11/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:52

Recebida a denúncia

08/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 15:29

Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2024, 21:34

Juntada de Ofício

25/03/2024, 13:36

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 12:14

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 10:02

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:00

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:00

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:00

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:00

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:00

Juntada de Ofício

19/03/2024, 09:57

Juntada de Mandado

19/03/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 04:26

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 03:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:02

Decisão

•13/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:05

Sentença

•25/03/2025, 10:36

Decisão

•13/01/2025, 14:26

Despacho

•14/10/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:22

Decisão

•18/09/2024, 15:23

Decisão

•23/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:33

Despacho

•11/04/2024, 14:54

Decisão

•08/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/10/2025, 08:43

Despacho

•29/08/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:02

Decisão

•13/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:05

Sentença

•25/03/2025, 10:36

Decisão

•13/01/2025, 14:26

Despacho

•14/10/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:22

Decisão

•18/09/2024, 15:23

Decisão

•23/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:33

Despacho

•11/04/2024, 14:54

Decisão

•08/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:29

Decisão

•21/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:02

Decisão

•18/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:21