Execução Fiscal 1024399-91.2015.8.26.0506 - TJSP

Execução Fiscal 1024399-91.2015.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/06/2025, 22:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

30/06/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Luis Lima Moraes (OAB 112122/SP) Processo 1024399-91.2015.8.26.0506 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Não sendo o caso de beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se a parte executada para que comprove o efetivo recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de cinco dias, expedindo-se o necessário. Depois de transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Caso não sejam recolhidas, providencie a serventia o calculo de referidas custas processuais e, nos moldes do Decreto Estadual nº 61.141/15, artigo 2º, § 1º, proceda à INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO do débito relativo a taxa judiciária prevista no inciso III do art. 4º da Lei 11.608/2003 em nome da parte inadimplente, expedindo-se certidão nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290) - Código do modelo: 505265 Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 18:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:01

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:44

Despacho

•15/06/2022, 18:46

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

Conclusos para despacho

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