Execução da Pena 0011828-81.2018.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HEBERT RODRIGO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

OAB/SP 348036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 10:30

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(165)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:43

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 10:30

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 22:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 21:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 23:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 22:51

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB 348036/SP) Processo 0011828-81.2018.8.26.0577 - Execução da Pena - Exectdo: Hebert Rodrigo Oliveira - Elabore-se o cálculo prescricional, com posterior vista às partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:36

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 09:33

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 19:38

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:06

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:30

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:28

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 02:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 18:06

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 16:45

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2021, 13:53

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:08

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 13:11

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:13

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 06:56

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:14

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 16:42

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 23:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2019, 18:58

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:11

Conclusos para despacho

22/10/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

20/10/2019, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2019, 07:13

Juntada de Certidão

20/10/2019, 07:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2019, 20:12

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:21

Conclusos para despacho

27/06/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 21:47

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2019, 16:33

Conclusos para despacho

14/06/2019, 13:35

Conclusos para despacho

05/06/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 18:25

Proferido Despacho

30/04/2019, 12:33

Conclusos para despacho

12/02/2019, 14:56

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 12:48

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 11:18

Decisão

12/05/2018, 11:27

Conclusos para decisão

11/05/2018, 17:44

Expedição de Ofício.

09/05/2018, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 10:14

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2018, 11:14

Despacho

•03/12/2025, 11:33

Despacho

•10/10/2025, 21:11

Despacho

•16/09/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:02

Despacho

•13/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:56

Despacho

•20/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:47

Despacho

•14/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:41

Despacho

•04/09/2023, 19:38

Despacho

•03/11/2022, 18:06

Todos os documentos(39)

Decisão

•14/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:30

Despacho

•03/12/2025, 11:33

Despacho

•10/10/2025, 21:11

Despacho

•16/09/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:02

Despacho

•13/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:56

Despacho

•20/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:47

Despacho

•14/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:41

Despacho

•04/09/2023, 19:38

Despacho

•03/11/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:03

Despacho

•04/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:54

Despacho

•18/08/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:46

Despacho

•13/04/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:57

Despacho

•30/11/2020, 06:56

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:43

Despacho

•22/10/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•20/10/2019, 07:13

Despacho

•23/07/2019, 20:12

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 11:18

Despacho

•14/06/2019, 16:33

Despacho

•30/04/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 11:25

Despacho

•12/05/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 10:14

Sentença

•04/05/2018, 11:15

Decisão

•04/05/2018, 11:15