Execução da Pena 0006153-69.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR MARCELINO DIAS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES DE CARVALHO

OAB/SP 245891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:34

Trânsito em Julgado à Defesa

23/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:55

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 02:54

Todas as movimentações(127)

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:34

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:22

Trânsito em Julgado à Defesa

23/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:55

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB 245891/SP) Processo 0006153-69.2020.8.26.0577 - Execução da Pena - Exectdo: Julio Cesar Marcelino Dias Santos - Fls. 142: manifeste-se a defesa. Após, tornem conclusos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 07:16

Decisão Determinação

24/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:58

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 06:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:19

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2022, 06:58

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:10

Juntada de Mandado

12/09/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 10:09

Suspensão do Prazo

03/08/2022, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:05

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2022, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2021, 13:52

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:28

Apensado ao processo

24/06/2021, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:18

Conclusos para despacho

21/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2021.

21/04/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 11:12

Serventuário

15/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:35

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2020, 18:02

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:43

Conclusos para despacho

29/04/2020, 14:28

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2020, 08:13

Despacho

•13/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:37

Decisão

•24/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:28

Despacho

•08/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:26

Decisão

•07/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:17

Despacho

•02/11/2022, 06:58

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:24

Decisão

•04/06/2022, 16:33

Todos os documentos(25)

Sentença

•12/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:22

Despacho

•13/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:37

Decisão

•24/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:28

Despacho

•08/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:26

Decisão

•07/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:17

Despacho

•02/11/2022, 06:58

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:24

Decisão

•04/06/2022, 16:33

Despacho

•06/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:41

Despacho

•19/07/2021, 13:52

Despacho

•27/04/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:46

Despacho

•07/05/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 08:13

Despacho

•22/04/2020, 08:13

Sentença

•22/04/2020, 08:13

Decisão

•22/04/2020, 08:13