Procedimento Comum Cível 1032948-97.2018.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1032948-97.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 14:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 14:14

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Fussi Filho (OAB 63318/SP) Processo 1032948-97.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos de Godoi Junior - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSE CARLOS DE GODOI JUNIOR em face de OLAVO DE ROMA INES e SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS e declaro inexistente o débito descrito na inicial, confirmando-se os efeitos da tutela deferida, para cancelamento em definitivo do protesto levado a efeito junto ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santo André, de protocolos 440-20/05/2014, 441-20/05/2014, 442-20/05/2014, 443-20/05/2014 e 444-20/05/2014, bem como, para excluir o nome do Requerente dos órgãos de proteção ao crédito, em razão da situação narrada nestes autos, servindo a presente como ofício, a ser encaminhada pela parte requerente. Ainda, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento da importância de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao autor a título de danos morais, que deverá ser devidamente corrigida de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça desde a publicação desta sentença, computando-se juros legais a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Em face da sucumbência, as custas processuais deverão ser pagas pelo polo passivo, bem como os honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor total da condenação. Por fim, deixo de apreciar o pedido de Ofício à Secretária da Fazenda do Estado, uma vez que a própria parte requerente poderá fazê-lo diretamente, não havendo necessidade de intervenção deste juízo. Ademais, entendo desnecessário, eis que a pessoa jurídica já está, inclusive, baixada. Logo, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:29

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:15

Sentença

•13/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Fussi Filho (OAB 63318/SP) Processo 1032948-97.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos de Godoi Junior - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSE CARLOS DE GODOI JUNIOR em face de OLAVO DE ROMA INES e SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS e declaro inexistente o débito descrito na inicial, confirmando-se os efeitos da tutela deferida, para cancelamento em definitivo do protesto levado a efeito junto ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santo André, de protocolos 440-20/05/2014, 441-20/05/2014, 442-20/05/2014, 443-20/05/2014 e 444-20/05/2014, bem como, para excluir o nome do Requerente dos órgãos de proteção ao crédito, em razão da situação narrada nestes autos, servindo a presente como ofício, a ser encaminhada pela parte requerente. Ainda, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento da importância de R$5.000,00 (cinco mil reais) ao autor a título de danos morais, que deverá ser devidamente corrigida de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça desde a publicação desta sentença, computando-se juros legais a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Em face da sucumbência, as custas processuais deverão ser pagas pelo polo passivo, bem como os honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor total da condenação. Por fim, deixo de apreciar o pedido de Ofício à Secretária da Fazenda do Estado, uma vez que a própria parte requerente poderá fazê-lo diretamente, não havendo necessidade de intervenção deste juízo. Ademais, entendo desnecessário, eis que a pessoa jurídica já está, inclusive, baixada. Logo, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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