Procedimento Comum Cível 1006383-21.2021.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rui Cascaldi

Partes do Processo

MAC LEN COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

LANMAX COMERCIO DE PECAS PARA COSTURA EIRELI

CNPJ

Reu

EXCELIA CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FONTANA EXPERTS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO JUDICIAL E PERICIAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 184051·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

OAB/SP 163549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:14

Todas as movimentações(257)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:11

Decisão

•19/03/2026, 10:12

26/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:14

Julgada Procedente a Ação

06/03/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 10:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de Alegações finais

26/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:01

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Christian Augusto de Oliveira (OAB 184051/SP) Processo 1006383-21.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mac Len Comercial Importação e Exportação Ltda - Reqdo: Lanmax Comércio de Peças para Costura Eireli - Vistos. Fls. 441: Intime-se a parte para comprovar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, em 5 dias. Após o pagamento da última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Cumpra-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 23:03

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

14/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:57

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

21/08/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 20:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 13:44

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 08:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 13:07

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:29

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:37

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 06:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:06

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 05:34

Decisão

11/02/2022, 19:37

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2022, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 04:13

Decisão

08/02/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:12

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 11:19

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 11:59

Decisão

21/07/2021, 20:38

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:00

Decisão

09/06/2021, 17:41

Conclusos para decisão

09/06/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2021, 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2021, 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2021, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 11:28

Decisão

31/05/2021, 22:14

Conclusos para decisão

28/05/2021, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 12:14

Declarada incompetência

20/05/2021, 19:27

Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 14:47

Sentença

•06/03/2026, 18:45

Decisão

•18/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:57

Decisão

•11/12/2025, 15:04

Decisão

•07/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:28

Decisão

•22/07/2025, 11:00

Decisão

•13/05/2025, 23:03

Decisão

•24/04/2025, 11:49

Decisão

•14/04/2025, 16:31

Decisão

•14/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:10

Decisão

•11/02/2025, 15:42

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:11

Decisão

•19/03/2026, 10:12

Sentença

•06/03/2026, 18:45

Decisão

•18/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:57

Decisão

•11/12/2025, 15:04

Decisão

•07/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:28

Decisão

•22/07/2025, 11:00

Decisão

•13/05/2025, 23:03

Decisão

•24/04/2025, 11:49

Decisão

•14/04/2025, 16:31

Decisão

•14/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:10

Decisão

•11/02/2025, 15:42

Decisão

•29/01/2025, 17:53

Decisão

•29/01/2025, 15:06

Decisão

•18/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:18

Decisão

•22/08/2024, 16:31

Decisão

•22/05/2024, 13:44

Decisão

•15/02/2024, 15:31

Decisão

•07/02/2024, 08:46

Decisão

•05/02/2024, 15:33

Decisão

•30/01/2024, 13:07

Decisão

•23/10/2023, 14:16

Decisão

•10/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:00

Decisão

•18/04/2023, 15:56

Decisão

•31/01/2023, 15:49

Decisão

•05/09/2022, 17:49

Decisão

•11/02/2022, 19:37

Decisão

•08/02/2022, 16:52

Decisão

•17/12/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:15

Decisão

•21/07/2021, 20:38

Decisão

•09/06/2021, 17:41

Decisão

•31/05/2021, 22:14

Decisão

•20/05/2021, 19:27