Execução da Pena 0010827-31.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA DE PONTES ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 07:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:28

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 10:31

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 18:20

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:17

Recurso Interposto

30/04/2025, 19:28

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:41

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/04/2025, 07:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 14:25

Todas as movimentações(216)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 07:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 10:55

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 18:20

Decisão

•28/04/2025, 18:27

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:28

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 10:31

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 18:20

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:17

Recurso Interposto

30/04/2025, 19:28

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:41

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/04/2025, 07:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 14:25

Mandado Expedido

29/04/2025, 14:24

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 14:24

Alvará de Soltura Expedido

29/04/2025, 14:23

Atestado de Pena Expedido

29/04/2025, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 18:28

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 18:27

Petição Juntada

28/04/2025, 13:17

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 14:10

Petição Juntada

23/04/2025, 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:27

Petição Juntada

16/04/2025, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 15:40

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/04/2025, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 15:55

Atestado de Pena Expedido

09/04/2025, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:22

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

08/04/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 12:21

Atestado de Pena Expedido

07/04/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:37

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:03

Conclusos para Despacho

04/04/2025, 12:25

Conclusos para Decisão

04/04/2025, 11:48

Documento Juntado

04/04/2025, 11:47

Remetido ao DJE

04/04/2025, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 03:55

Declarada a Remição

04/04/2025, 03:54

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 10:36

Petição Juntada

02/04/2025, 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 17:42

Petição Juntada

01/04/2025, 17:41

Recurso Interposto

18/02/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:52

Remetido ao DJE

17/02/2025, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2025, 09:00

Declarada a Remição

17/02/2025, 08:59

Conclusos para Despacho

12/02/2025, 14:27

Petição Juntada

12/02/2025, 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 17:28

Petição Juntada

11/02/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 09:14

Atestado de Pena Expedido

07/02/2025, 09:14

Remetido ao DJE

07/02/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2025, 16:38

Declarada a Remição

06/02/2025, 16:36

Conclusos para Despacho

31/01/2025, 14:05

Petição Juntada

31/01/2025, 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 20:17

Petição Juntada

27/01/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:31

Remetido ao DJE

20/01/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:43

Conclusos para Despacho

17/01/2025, 14:52

Certidão de Cartório Expedida

17/01/2025, 14:52

Folha de Antecedentes Juntada

17/01/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 09:25

Redistribuição de Processo - Saída

15/01/2025, 09:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/01/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/01/2025, 16:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/01/2025, 11:28

Remetido ao DJE

14/01/2025, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2025, 17:40

Conclusos para Decisão

13/01/2025, 16:04

Petição Juntada

10/01/2025, 11:28

Pedido de Habilitação Juntado

10/01/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:21

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2024, 16:45

Homologado o Cálculo

06/03/2024, 16:45

Conclusos para Decisão

06/03/2024, 14:37

Certidão de Cartório Expedida

06/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 15:59

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2024, 15:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/02/2024, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2024, 10:26

Conclusos para Decisão

25/01/2024, 15:26

Conclusos para Despacho

25/01/2024, 14:58

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

22/01/2024, 11:36

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

15/01/2024, 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2024, 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2024, 10:41

Planilha de Cálculos Juntada

15/01/2024, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2023, 16:31

Concedida Progressão de regime

14/11/2023, 16:31

Conclusos para Decisão

14/11/2023, 10:18

Conclusos para Despacho

13/11/2023, 16:57

Petição Juntada

10/11/2023, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 11:53

Petição Juntada

08/11/2023, 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 08:26

Homologado o Cálculo

03/05/2023, 08:25

Conclusos para Decisão

02/05/2023, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 14:01

Petição Juntada

02/05/2023, 14:01

Conclusos para Despacho

02/05/2023, 13:29

Certidão de Cartório Expedida

02/05/2023, 13:20

Petição Juntada

02/03/2023, 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2023, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2023, 14:17

Realizado Cálculo

28/02/2023, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 19:44

Declarada a Remição

16/01/2023, 19:43

Conclusos para Decisão

16/01/2023, 13:18

Conclusos para Despacho

16/01/2023, 13:07

Certidão de Cartório Expedida

16/01/2023, 12:14

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2022, 09:49

Apensado ao processo

01/12/2022, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 14:16

Petição Juntada

17/10/2022, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 09:41

Petição Juntada

17/10/2022, 09:41

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2021, 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2021, 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2021, 18:04

Homologado o Cálculo

05/11/2021, 18:04

Conclusos para Decisão

05/11/2021, 10:34

Conclusos para Despacho

18/10/2021, 17:47

Petição Juntada

17/10/2021, 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 12:12

Petição Juntada

07/10/2021, 18:37

Petição Juntada

15/09/2021, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2021, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2021, 15:56

Realizado Cálculo

13/09/2021, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2021, 14:10

Declarada a Remição

13/09/2021, 14:10

Conclusos para Decisão

11/09/2021, 14:48

Conclusos para Despacho

03/09/2021, 12:28

Petição Juntada

02/09/2021, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 12:13

Petição Juntada

30/08/2021, 13:46

Processo Entranhado

30/08/2021, 13:46

Incidente Processual Instaurado

30/08/2021, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2021, 21:18

Decisão

30/07/2021, 21:17

Conclusos para Decisão

14/07/2021, 18:51

Conclusos para Despacho

13/07/2021, 16:17

Petição Juntada

13/07/2021, 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 14:16

Petição Juntada

07/07/2021, 08:56

Processo Entranhado

07/07/2021, 08:56

Incidente Processual Instaurado

07/07/2021, 08:56

Petição Juntada

19/06/2021, 21:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 13:41

Petição Juntada

08/06/2021, 15:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

22/09/2020, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2020, 20:28

Homologado o Cálculo

22/07/2020, 20:28

Conclusos para Decisão

22/07/2020, 15:06

Conclusos para Despacho

13/07/2020, 14:54

Petição Juntada

11/07/2020, 04:37

Petição Juntada

10/07/2020, 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/07/2020, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/07/2020, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 17:32

Realizado Cálculo

09/07/2020, 17:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/07/2020, 17:25

Petição Juntada

20/01/2020, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2020, 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2020, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2020, 16:44

Ofício Expedido

16/01/2020, 16:43

Homologado o Cálculo

16/01/2020, 16:43

Conclusos para Decisão

15/01/2020, 16:47

Realizado Cálculo

15/01/2020, 14:46

Folha de Antecedentes Juntada

14/01/2020, 15:55

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:22

Despacho

•04/04/2025, 16:03

Decisão

•04/04/2025, 03:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:42

Decisão

•17/02/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:28

Decisão

•06/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:17

Despacho

•17/01/2025, 16:43

Decisão

•13/01/2025, 17:40

Decisão

•06/03/2024, 16:45

Todos os documentos(36)

Decisão

•05/05/2025, 18:20

Decisão

•28/04/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:22

Despacho

•04/04/2025, 16:03

Decisão

•04/04/2025, 03:54

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•01/04/2025, 17:42

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•17/02/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:28

Decisão

•06/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:17

Despacho

•17/01/2025, 16:43

Decisão

•13/01/2025, 17:40

Decisão

•06/03/2024, 16:45

Decisão

•26/01/2024, 10:26

Decisão

•14/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:53

Decisão

•03/05/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:01

Decisão

•16/01/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:41

Decisão

•05/11/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:12

Decisão

•13/09/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:13

Decisão

•30/07/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:41

Decisão

•22/07/2020, 20:28

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 17:32

Acórdão

•09/07/2020, 17:25

Decisão

•16/01/2020, 16:43

Sentença

•19/12/2019, 16:54

Decisão

•19/12/2019, 16:54