Execução de Título Extrajudicial 1001550-73.2022.8.26.0444 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001550-73.2022.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 16:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0553/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 03:05

Juntada

08/04/2026, 03:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0553/2026Teor do ato: Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada aos autos do formulário para expedição do ME.Advogados(s): Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Michel Chedid Rossi (OAB 87696/SP), Tatiane Siqueira Barbieri (OAB 326861/SP), Willian Ribeiro Kitaoka (OAB 397273/SP)

07/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada aos autos do formulário para expedição do ME.

07/04/2026, 14:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLL.26.70003434-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 17:32

31/03/2026, 17:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLL.26.70001332-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/02/2026 15:20

11/02/2026, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0174/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 03:00

Juntada

06/02/2026, 03:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0174/2026Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de busca e apreensão convertida em execução que o BANCO BRADESCO S/A move em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO. Deferida a penhora do plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO, CPF nº 351.734.428-16 (fls. 683-684). Intimado (fls. 686-687), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar acerca da penhora deferida nos autos (fls. 693). 2. Oficie-se a BRADESCO SEGUROS S.A requisitando a transferência dos valores, no prazo de 15 dias, sob pena de multa por descumprimento de ordem judicial, existentes no plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, do BRADESCO SEGUROS S.A, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, para conta judicial vinculada a este processo. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Comprovada a transferência, após a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor da parte exequente. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se.Advogados(s

05/02/2026, 13:52

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de busca e apreensão convertida em execução que o BANCO BRADESCO S/A move em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO. Deferida a penhora do plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO, CPF nº 351.734.428-16 (fls. 683-684). Intimado (fls. 686-687), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar acerca da penhora deferida nos autos (fls. 693). 2. Oficie-se a BRADESCO SEGUROS S.A requisitando a transferência dos valores, no prazo de 15 dias, sob pena de multa por descumprimento de ordem judicial, existentes no plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, do BRADESCO SEGUROS S.A, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, para conta judicial vinculada a este processo. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Comprovada a transferência, após a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor da parte exequente. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se.

05/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLL.26.70001030-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 10:01

05/02/2026, 10:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0143/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 01:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 14:53

DECISÃO

•05/02/2026, 13:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0174/2026Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de busca e apreensão convertida em execução que o BANCO BRADESCO S/A move em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO. Deferida a penhora do plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO, CPF nº 351.734.428-16 (fls. 683-684). Intimado (fls. 686-687), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar acerca da penhora deferida nos autos (fls. 693). 2. Oficie-se a BRADESCO SEGUROS S.A requisitando a transferência dos valores, no prazo de 15 dias, sob pena de multa por descumprimento de ordem judicial, existentes no plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, do BRADESCO SEGUROS S.A, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, para conta judicial vinculada a este processo. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Comprovada a transferência, após a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor da parte exequente. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se.Advogados(s

05/02/2026, 13:52

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de busca e apreensão convertida em execução que o BANCO BRADESCO S/A move em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO. Deferida a penhora do plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO, CPF nº 351.734.428-16 (fls. 683-684). Intimado (fls. 686-687), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar acerca da penhora deferida nos autos (fls. 693). 2. Oficie-se a BRADESCO SEGUROS S.A requisitando a transferência dos valores, no prazo de 15 dias, sob pena de multa por descumprimento de ordem judicial, existentes no plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, do BRADESCO SEGUROS S.A, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, para conta judicial vinculada a este processo. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Comprovada a transferência, após a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor da parte exequente. 4. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se.

05/02/2026, 13:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1562/2025Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de busca e apreensão convertida em execução que o BANCO BRADESCO S/A move em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO. 2. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente às fls. 682 e DETERMINO a penhora do plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO, CPF nº 351.734.428-16. Intime-se a parte executada e oficie-se a BRADESCO SEGUROS S.A dando ciência acerca da penhora deferida nos autos. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias 3. Preclusa a presente decisão, oficie-se a BRADESCO SEGUROS S.A requisitando a transferência dos valores existentes no plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, do BRADESCO SEGUROS S.A, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, para conta judicial vinculada a este processo. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Comprovada a transferência, após a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor da parte exequente.

20/10/2025, 13:52

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de busca e apreensão convertida em execução que o BANCO BRADESCO S/A move em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO. 2. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente às fls. 682 e DETERMINO a penhora do plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO, CPF nº 351.734.428-16. Intime-se a parte executada e oficie-se a BRADESCO SEGUROS S.A dando ciência acerca da penhora deferida nos autos. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias 3. Preclusa a presente decisão, oficie-se a BRADESCO SEGUROS S.A requisitando a transferência dos valores existentes no plano de previdência matrícula nº 50365428, proposta: 326579867, contratação em 27/10/2017, saldo de R$ 2.057,85; plano de previdência VBGL, matrícula: 50365428, proposta: 550770536, contratação em 26/07/2018, saldo de R$ 5.943,55; plano de previdência, produto VGBL, matrícula: 50365428, proposta: 552787289, contratação em 18/08/2021, saldo de R$ 838,26 e Seguro de vida, produto multiplano geração 3, apólice 2156098, proposta 4748832, saldo de R$ 41.717,64, do BRADESCO SEGUROS S.A, de titularidade do executado RODRIGO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, para conta judicial vinculada a este processo. O ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Comprovada a transferência, após a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor da parte exequente. 5. Serv

20/10/2025, 13:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1506/2025Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de busca e apreensão convertida em execução que o BANCO BRADESCO S/A move em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO. O executado formulou pedido de extinção da execução, aduzindo que nos autos da ação nº 0005027-30.2025.8.26.0602, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba-SP, as partes celebraram acordo extrajudicial, no valor total de R$ 358.667,55, o qual teria sido utilizado para quitação de três processo movidos pelo BRADESCO contra o RODRIGO, a saber, 1001550-73.2022.8.26.0444, 1001594-92.2022.8.26.0444 e 1001662-42.2022.8.26.0444, tendo sido referido acordo devidamente cumprido. O BRADESCO se manifestou às fls. 659-662 e requereu a improcedência do pedido, uma vez que não houve qualquer proposta formal de que o débito da presente execução seria objeto de liquidação; utilizou os valores penhorados no processo nº 0005027-30.2025.8.26.0602 para quitação dos débitos cobrados nos processos nº 1001594-92.2022.8.26.0444 e 1001662-42.2022.8.26.0444, que tramitaram perante esta Comarca; em relação ao processo em tela, não houve sobra dos valores levantados para quitação do débito, atualizado em R$ 700.000,00. 2. Com efeito, analisando-se a vasta documentação juntada pelo curador especial do executado às fls. 502-654, não se vislumbra a existência de qualquer acordo formal celebrado entre as partes para quitação do débito executado nestes autos. Por sua vez, as execuções que aqui tramitaram sob os nº 1001662-42.2022.8.26.0444 e 1001594-92.2022.8.26.0444, movidas pelo BRADESCO contra o executado, foram extintas pelo pagamento. Assim sendo, não comprovada a existência, tampouco, a homologação de qualquer acordo entre as partes para quitação do débito executado, prossiga-se. 3. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.Advogados(s): Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Willian Ribeiro Kitaoka (OAB 3972

10/10/2025, 14:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0760/2025Teor do ato: Vistos.Defiro o requerimento do(a) exequente para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé.Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854.Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º).Se negativo o bloqueio Sisbajud, defiro o requerimento do(a) exequente para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a), através do sistema Renajud e pesquisa de bens junto ao sistema Infojud.Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias.Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto.Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do bloqueio, encontrar-se em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo de 30 (trinta) dias.DEFIRO ainda inclusão do débito no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito,conforme dispõe o artigo 782, § 3º, do CPC, por meio do sistema Serasajud. Caso r

01/07/2025, 17:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos.Defiro o requerimento do(a) exequente para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé.Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854.Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º).Se negativo o bloqueio Sisbajud, defiro o requerimento do(a) exequente para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a), através do sistema Renajud e pesquisa de bens junto ao sistema Infojud.Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias.Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto.Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do bloqueio, encontrar-se em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo de 30 (trinta) dias.DEFIRO ainda inclusão do débito no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito,conforme dispõe o artigo 782, § 3º, do CPC, por meio do sistema Serasajud. Caso restem negativas as respostas, m

01/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Michel Chedid Rossi (OAB 87696/SP), Willian Ribeiro Kitaoka (OAB 397273/SP) Processo 1001550-73.2022.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Rodrigo Venancio Nascimento - 1. Trata-se de ação com pedido de busca e apreensão, convertida em execução, proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO. A liminar deferida nos autos para busca e apreensão do veículo foi cumprida negativa (fls. 137, 190, 213). Efetuado o bloqueio de circulação do veículo da marca FORD, modelo Mustang GT, placas BWV 1B86, por meio do sistema Renajud (fls. 172). A decisão proferida às fls. 234-237 deferiu o requerimento da parte autora para conversão da ação de busca e apreensão para execução de título extrajudicial. O executado não foi encontrado para sua citação (fls. 247). Deferido o arresto cautelar junto ao Sisbajud (fls. 273-275) com resultado infrutífero. A parte executada foi citada, por edital (fls. 398-399), para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 03 dias, a contar da citação, sendo-lhe nomeada curadora especial (fls. 411) e apresentada contestação por negativa geral às fls. 415-417. A exequente se manifestou acerca da contestação às fls. 426-431. A decisão proferida às fls. 432 determinou a expedição de ofício à 7ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba solicitando a penhora no rosto dos autos do processo nº 0005027-30.2025.8.26.0602. É a síntese do necessário. Decido. 2. Trata-se de ação com pedido busca e apreensão, convertida em execução, buscando a satisfação do débito referente ao contrato de financiamento nº. CDC - PF nº 5855868, celebrado entre as partes, no dia 16/05/2022, que concedeu um crédito ao requerido, no valor líquido de R$ 397.977,83, que deveria ser pago em 60 prestações, no valor de R$ 13.940,13 cada uma, cujo vencimento da primeira estava previsto para o dia 10/08/2022 e da última para o dia 12/07/2027, destinado à aquisição de um veículo alienado fiduciariamente, marca FORD, modelo MUSTANG, placa BWV1186, cor LARANJA, ano de fabricação/modelo 2018/2019, chassi n.º 1FA6P8CF5K5110347 e RENAVAM n.º 01189865936. A contestação por negativa geral em um processo de execução é uma forma de defesa em que o devedor se limita a afirmar que não reconhece a dívida, sem apresentar argumentos ou provas específicas que contestem o valor ou a existência da obrigação. O artigo 917 do Código de Processo Civil estabelece que os embargos à execução devem ser fundamentados, e a negativa geral, por si só, pode ser considerada insuficiente. No caso dos autos, verifica-se que a contestação por negativa geral apresentada não é apta a desconstituir o título executivo ou reduzir o valor da dívida. Anote-se que a jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a mera negativa não é suficiente para afastar a execução, sendo necessário que o devedor apresente provas ou argumentos que justifiquem sua defesa. Portanto, a execução deve prosseguir. 3. Intime-se a parte exequente, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender necessário e de direito. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0504/2025Teor do ato: 1. Trata-se de ação com pedido de busca e apreensão, convertida em execução, proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO. A liminar deferida nos autos para busca e apreensão do veículo foi cumprida negativa (fls. 137, 190, 213). Efetuado o bloqueio de circulação do veículo da marca FORD, modelo Mustang GT, placas BWV 1B86, por meio do sistema Renajud (fls. 172). A decisão proferida às fls. 234-237 deferiu o requerimento da parte autora para conversão da ação de busca e apreensão para execução de título extrajudicial. O executado não foi encontrado para sua citação (fls. 247). Deferido o arresto cautelar junto ao Sisbajud (fls. 273-275) com resultado infrutífero. A parte executada foi citada, por edital (fls. 398-399), para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 03 dias, a contar da citação, sendo-lhe nomeada curadora especial (fls. 411) e apresentada contestação por negativa geral às fls. 415-417. A exequente se manifestou acerca da contestação às fls. 426-431. A decisão proferida às fls. 432 determinou a expedição de ofício à 7ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba solicitando a penhora no rosto dos autos do processo nº 0005027-30.2025.8.26.0602. É a síntese do necessário. Decido. 2. Trata-se de ação com pedido busca e apreensão, convertida em execução, buscando a satisfação do débito referente ao contrato de financiamento nº. CDC - PF nº 5855868, celebrado entre as partes, no dia 16/05/2022, que concedeu um crédito ao requerido, no valor líquido de R$ 397.977,83, que deveria ser pago em 60 prestações, no valor de R$ 13.940,13 cada uma, cujo vencimento da primeira estava previsto para o dia 10/08/2022 e da última para o dia 12/07/2027, destinado à aquisição de um veículo alienado fiduciariamente, marca FORD, modelo MUSTANG, placa BWV1186, cor LARANJA, ano de fabricação/modelo 2018/2019, chassi n.º

14/05/2025, 02:26

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - 1. Trata-se de ação com pedido de busca e apreensão, convertida em execução, proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO. A liminar deferida nos autos para busca e apreensão do veículo foi cumprida negativa (fls. 137, 190, 213). Efetuado o bloqueio de circulação do veículo da marca FORD, modelo Mustang GT, placas BWV 1B86, por meio do sistema Renajud (fls. 172). A decisão proferida às fls. 234-237 deferiu o requerimento da parte autora para conversão da ação de busca e apreensão para execução de título extrajudicial. O executado não foi encontrado para sua citação (fls. 247). Deferido o arresto cautelar junto ao Sisbajud (fls. 273-275) com resultado infrutífero. A parte executada foi citada, por edital (fls. 398-399), para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 03 dias, a contar da citação, sendo-lhe nomeada curadora especial (fls. 411) e apresentada contestação por negativa geral às fls. 415-417. A exequente se manifestou acerca da contestação às fls. 426-431. A decisão proferida às fls. 432 determinou a expedição de ofício à 7ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba solicitando a penhora no rosto dos autos do processo nº 0005027-30.2025.8.26.0602. É a síntese do necessário. Decido. 2. Trata-se de ação com pedido busca e apreensão, convertida em execução, buscando a satisfação do débito referente ao contrato de financiamento nº. CDC - PF nº 5855868, celebrado entre as partes, no dia 16/05/2022, que concedeu um crédito ao requerido, no valor líquido de R$ 397.977,83, que deveria ser pago em 60 prestações, no valor de R$ 13.940,13 cada uma, cujo vencimento da primeira estava previsto para o dia 10/08/2022 e da última para o dia 12/07/2027, destinado à aquisição de um veículo alienado fiduciariamente, marca FORD, modelo MUSTANG, placa BWV1186, cor LARANJA, ano de fabricação/modelo 2018/2019, chassi n.º 1FA6P8CF

13/05/2025, 15:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0216/2024Teor do ato: 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, interposto por BANCO BRADESCO S/A em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO para cobrança de contrato de financiamento de veículo inadimplido pelo executado. Decisão de fls 234-237 deferiu requerimento da parte autora para conversão da ação de busca e apreensão para execução de título extrajudicial. O executado não foi encontrado para sua citação. Petição de fls. 268-269 da parte exequente requerendo o arresto cautelar de valores em nome do executado através do sistema Sisbajud, bem como negativação através do sistema Serasajud. 2. As tentativas de localização do executado no endereço declinado na inicial, bem como nos demais endereços indicados nos autos restaram infrutíferas, bem como não há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Assim, DEFIRO o requerimento da parte exequente para arresto cautelar de valores em nome do executado através do sistema Sisbajud, bem como sua negativação através do sistema Serasajud. 3. Concedo a parte exequente o prazo de 15 dias para apresentar cálculo atualizado do débito, bem como recolher a taxa necessária para consultas, nos termos do nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução, bem como proceda-se sua negativação através do sistema Serasajud. C

19/03/2024, 00:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, interposto por BANCO BRADESCO S/A em face de RODRIGO VENÂNCIO NASCIMENTO para cobrança de contrato de financiamento de veículo inadimplido pelo executado. Decisão de fls 234-237 deferiu requerimento da parte autora para conversão da ação de busca e apreensão para execução de título extrajudicial. O executado não foi encontrado para sua citação. Petição de fls. 268-269 da parte exequente requerendo o arresto cautelar de valores em nome do executado através do sistema Sisbajud, bem como negativação através do sistema Serasajud. 2. As tentativas de localização do executado no endereço declinado na inicial, bem como nos demais endereços indicados nos autos restaram infrutíferas, bem como não há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Assim, DEFIRO o requerimento da parte exequente para arresto cautelar de valores em nome do executado através do sistema Sisbajud, bem como sua negativação através do sistema Serasajud. 3. Concedo a parte exequente o prazo de 15 dias para apresentar cálculo atualizado do débito, bem como recolher a taxa necessária para consultas, nos termos do nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução, bem como proceda-se sua negativação através do sistema Serasajud. Co

18/03/2024, 21:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1207/2023Teor do ato: Vistos. 1 - Considerando-se que o bem não foi localizado, tendo em vista o pedido postulado pela parte autora, com fundamento no artigo 4º do Decreto Lei nº 911/1969, alterado pela Lei nº 13.043/2014, defiro a conversão da busca e apreensão em ação executiva. Providenciem-se as retificações e alterações necessárias junto ao sistema informatizado. No mais, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de em

06/12/2023, 07:21

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Considerando-se que o bem não foi localizado, tendo em vista o pedido postulado pela parte autora, com fundamento no artigo 4º do Decreto Lei nº 911/1969, alterado pela Lei nº 13.043/2014, defiro a conversão da busca e apreensão em ação executiva. Providenciem-se as retificações e alterações necessárias junto ao sistema informatizado. No mais, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de emb

05/12/2023, 21:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1263/2022Teor do ato: Recebo a petição de fl. 118/120 como emenda à inicial. Anote-se, inclusive com relação ao valor atribuído à causa. Para a concessão de liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária de bem, mister o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 1º, §1º, 2º, §2º e 3º, todos do Decreto-Lei nº 911/69. Na hipótese dos autos, de se ver que o negócio jurídico entre as partes foi devidamente comprovado por meio do instrumento contratual acostado aos autos. Por seu turno, verifica-se que houve a constituição em mora da parte devedora por meio de carta com aviso de recebimento enviada ao endereço da parte ré constante no contrato. Por conseguinte, defiro liminarmente a busca e apreensão, entendendo suficientemente provados com a inicial os seus pressupostos. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora, ou com quem for por ela indicada, na forma da lei. Cumprida a medida liminar, cite-se a parte requerida para, em querendo: a) em 05 (cinco) dias pagar o valor integral do débito apontado na inicial, lhe sendo, então, o bem restituído livre de ônus. b) em 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, contestar, anotando-se que a contestação poderá ser apresentada mesmo que o devedor se tenha utilizado da faculdade prevista no § 2º (quitação do débito), cientificando-o de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Insta mencionar que, em caso de cumprimento da liminar não sequencialmente à citação, o prazo de cinco dias para fins de purgação da mora contar-se-á a partir da apreensão do veículo, nos termos do artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69. Após a expedição do mandado, intime-se. Deverá o(a) requerido(a), na oportunidade da apresentação da defesa, observar a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição. Em caso de pedido de pedido de gratuidade, em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá a

15/12/2022, 00:49

Concedida a Medida Liminar - Recebo a petição de fl. 118/120 como emenda à inicial. Anote-se, inclusive com relação ao valor atribuído à causa. Para a concessão de liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária de bem, mister o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 1º, §1º, 2º, §2º e 3º, todos do Decreto-Lei nº 911/69. Na hipótese dos autos, de se ver que o negócio jurídico entre as partes foi devidamente comprovado por meio do instrumento contratual acostado aos autos. Por seu turno, verifica-se que houve a constituição em mora da parte devedora por meio de carta com aviso de recebimento enviada ao endereço da parte ré constante no contrato. Por conseguinte, defiro liminarmente a busca e apreensão, entendendo suficientemente provados com a inicial os seus pressupostos. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora, ou com quem for por ela indicada, na forma da lei. Cumprida a medida liminar, cite-se a parte requerida para, em querendo: a) em 05 (cinco) dias pagar o valor integral do débito apontado na inicial, lhe sendo, então, o bem restituído livre de ônus. b) em 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, contestar, anotando-se que a contestação poderá ser apresentada mesmo que o devedor se tenha utilizado da faculdade prevista no § 2º (quitação do débito), cientificando-o de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Insta mencionar que, em caso de cumprimento da liminar não sequencialmente à citação, o prazo de cinco dias para fins de purgação da mora contar-se-á a partir da apreensão do veículo, nos termos do artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69. Após a expedição do mandado, intime-se. Deverá o(a) requerido(a), na oportunidade da apresentação da defesa, observar a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição. Em caso de pedido de pedido de gratuidade, em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovant

14/12/2022, 19:10

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Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0553/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista obrigatória à parte exequente: para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada aos autos do formulário para expedição do ME.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLL.26.70003434-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 17:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLL.26.70001332-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/02/2026 15:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0174/2026Data da Publicação: 09/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLL.26.70001030-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 10:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0143/2026Data da Publicação: 02/02/2026

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